15/11/2013

No dia da Proclamação da República, um ato republicano!


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Datas comemorativas podem, sim, ser representativas de um forte sentimento coletivo. No geral, são mera burocracia do calendário. “Ó, na próxima sexta, é dia da Proclamação, hein…” Que bom! Então vamos à praia, hehe. Eu bem que tentei, viu, leitor amigo? Chegamos ainda de madrugada, umas 4h50, a Mogi das Cruzes. Colapso! E voltamos pra casa. Comemoro a República por aqui mesmo… Não que eu fosse abandoná-los, claro! Um dos furos mais importantes da história deste blog foi escrito com os pés na areia… “Então tá, Reinaldo, vamos ao ponto; a praia já era…” Vou.
Joaquim Barbosa deu um sentido especial ao 15 de Novembro. A “Proclamação da República” — que já entrou para a sequência dos eventos pastosos da nossa história, que foram perdendo significado (ou nunca tiveram o seu sentido devidamente estudado) — assume, assim, um conteúdo virtuoso.
A ordem para prender os mensaleiros significa um passo real em favor de uma República. E os regimes realmente republicanos punem os que cometem crimes, sem olhar para a sua condição social, o seu poder, a sua influência. Se, em circunstâncias especiais, a lei pode tratar desigualmente os desiguais, o fundamento da democracia é a igualdade perante a lei. E a isso que se está assistindo neste 15 de novembro.
Certamente o simbolismo da data não escapou ao presidente do STF e aos próprios condenados. O que o país, por meio do Poder Judiciário, está a dizer é que nem todos os métodos são válidos para conquistar o poder ou nele se manter. Não quer dizer, meu caro leitor, que todos os males do país e do mundo estão sendo corrigidos. Há muito ainda por fazer. Mas não é menos verdade que esse desdobramento pode ter um efeito didático positivo.
Notem: não estou aqui a advogar que se devem punir este e aquele para ser apenas exemplar; não se trata de expor cabeças em praça pública para assustar, para intimidar. Isso é coisa de regimes discricionários, de tiranias. Não! Quem está punindo José Dirceu e aqueles que, com ele, perpetraram o mensalão são as leis de um país onde vigem as regras da democracia e do estado de direito. Se algo há a criticar, convenham, é a demora.
O sistema brasileiro é lento, e seu emaranhado de recursos concorre para a impunidade. É evidente que é possível conciliar, como fazem outras democracias, o amplo direito de defesa dos acusados com o também direito que tem a sociedade de ser desagravada quando ofendida em seus fundamentos mais caros. Foi o caso do mensalão. Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.
E a República repudia isso. Esse evento preenche, em parte ao menos, o quase vazio republicano da sociedade brasileira.
Por Reinaldo Azevedo

A caminho da PF, Dirceu pede “justiça para mensalão tucano”


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por Fausto Macedo

Ex-ministro da Casa Civil se apresentou à sede da Polícia Federal em São Paulo e foi ovacionado por militantes

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chegou na noite desta sexta-feira, 15, na sede da Polícia Federal em São Paulo. Ele estava acompanhado do seu advogado José Luis Oliveira Lima. Na chegada, ele foi ovacionado por militantes  e petistas que ocupavam a frente do prédio da PF e gritavam “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”.
Antes de chegar à PF, o ex-ministro disse que espera que haja justiça também no mensalão mineiro – processo criminal sobre denúncia de financiamento ilegal da campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. “A Justiça brasileira, na ação penal 470, fez um julgamento totalmente excepcional. Nem no caso do mensalão tucano eu quero que isso ocorra. Eu quero que haja Justiça que não houve no meu caso.”
Após contemplar as manifestações na sede da PF, ele fez o gesto com os punhos cerrados para cima, tal qual Genoino fez mais cedo, e entrou para o prédio acompanhado de delegados e de seu advogado. Dirceu deve ser transferido, com os demais condenados, para Brasília. Ainda não há definição de quando isso acontecerá, mas, segundo a PF, deve ser ainda neste final de semana.

Ex-ministro saudou militantes que o aguardavam na entrada da PF, em São Paulo. Crédito: Felipe Rau/Estadão

O ex-ministro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mas começa a cumprir pena, em regime semiaberto, apenas para o primeiro crime enquanto aguarda a análise dos embargos infringentes para o segundo.
Antes de chegar à polícia, Dirceu ainda relembrou de seu tempo de militância contra a ditadura. “Eu já passei por isso, lutando contra a ditadura para que o Brasil tivesse democracia e aí passei pela injustiça de ser preso. Agora, o mais grave é que estou sendo preso por ordem da Justiça em plena democracia.”
Ele foi taxativo. “Porque é só ler os autos para ver que sou inocente, que fui condenado não pelo que fiz, mas pelo que sou e represento. É uma condenação política.”
Confira como foi a chegada de Dirceu:

11/11/2013

Oposição diz que denúncia sobre Petrobras é 'gravíssima'


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RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado
Os deputados federais de oposição ao governo classificaram de "gravíssima" a denúncia de contrato superfaturado entre a Petrobras e a Odebrecht, revelada na semana passada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e cobraram investigação do caso.
"Esse governo tem tido a parceria da ineficiência com a corrupção", afirmou o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP). "Com essa gravidade, é importantíssimo que haja investigação", cobrou.
A liderança do PSDB na Câmara dos Deputados informou que vai protocolar pedido de investigação, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para apuração da responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao caso. O partido também vai apresentar requerimentos para convidar a presidente da petroleira, Maria das Graças Foster, a explicar o caso em comissões temáticas da Casa.
O Ministério Público que atua no TCU já decidiu que irá ouvir diretores executivos que autorizaram, em 2010, o contrato de US$ 825 milhões da estatal com a Petrobrás.
"Há uma suspeita gravíssima, que envolve um volume milionário na principal empresa pública brasileira", avaliou Nogueira, que preside o diretório estadual do PSDB em São Paulo. "Além da gestão ineficiente, agora (a Petrobrás) está sob a mais larga suspeita de corrupção. É o somatório do ruim com o horrível."
Nomeações políticas
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (SP), creditou as denúncias "ao aparelhamento" da empresa pelo governo petista. "Tem relação com o aparelhamento por completo", disse. "A Petrobras deixou de ser uma empresa dirigida por profissionais de alta qualidade e foi entregue."
Rubens Bueno protocolou dois pedidos de informação sobre o caso, um ao Ministério de Minas e Energia e o outro ao TCU. O deputado pede detalhes do contrato sob suspeita de superfaturamento.