10/04/2013

Senado aprova ‘desaposentadoria’ para recálculo do benefício a demais trabalhadores


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Senador Paulo Paim, autor do projeto para o recálculo de benefício
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Senador Paulo Paim, autor do projeto para o recálculo de benefícioAILTON DE FREITAS / AGÊNCIA O GLOBO

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria para pessoas que ainda trabalham, para recálculo do benefício. Apreciada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.

A “desaposentadoria”, nome informal da medida, já é assegurada aos servidores públicos mas, segundo Paim, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”.

De acordo com o texto, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade, para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.

No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria.

Diferença pode superar R$ 1 mil, diz especialista

Para o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto, quem solicita a revisão não tinha o benefício suspenso até o momento. Mas agora o projeto sugerido pelo Senado pode ser um ‘tiro no pé’ do aposentado.

— O pedido é feito nos sentido de complementar a aposentadoria e esse complemento, muitas vezes, pode ser superior a R$ 1 mil. Não há uma suspensão do benefício. É uma transformação em ato contínuo. A decisão do juiz cancela o benefício anterior trocando por outro mais favorável. Eu, particularmente, acho mais adequado o termo “reaposentação”. No início dessa tese advogados não muito especializados na matéria foram surpreendidos com determinações do juiz de devolução das importâncias que receberam, o que é um absurdo —disse em entrevista ao site do GLOBO no início do ano.

Confira o que é desaposentadoria com base no projeto:

O que é a desaposentadoria?

É a possibilidade de renunciar à aposentadoria já concedida pela Previdência Social, assegurando a recontagem de novo tempo de contribuição e o recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.

. Quem pode pedir?

Qualquer trabalhador que já esteja aposentado pelo INSS e volte a trabalhar, começando uma nova contribuição, pode pedir a desaposentadoria. A opção pode ser feita a qualquer momento e, segundo o autor da medida, o recálculo pode acontecer “no mesmo dia” da renúncia ao valor anterior.

. O que acontece?

Quando o trabalhador pede a desaposentadoria e, consequentemente, o recálculo de seu benefício, ele passa a receber um valor superior ao que recebia antes, já que serão acumulados mais anos de vida, mais tempo de contribuição e será menor a expectativa de vida, que são os três elementos usados para o cálculo do fator previdenciário, mecanismo que tenta retardar aposentadorias precoces.

. Como está o projeto?

Foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo e, salvo pedido de algum senador para que seja apreciado em plenário, irá diretamente para a Câmara.

. Público alvo?

Estimativas indicam que um contingente de 600 mil a 700 mil trabalhadores poderá requerer o recálculo.