28/02/2013

Supremo expedirá ordens de prisão para condenados no mensalão em julho


Share/Bookmark

Joaquim Barbosa afirmou que penas foram 'baixíssimas' diante do desvio de R$ 100 mi de verbas públicas

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira, 28, que até 1º de julho deverão ser executadas as condenações do processo do mensalão que incluem prisões de 22 réus, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino.
Presidente do STF lembrou que nenhuma das penas deverá ser cumprida na sua totalidade - Nelson Jr./STF/Divulgação
Nelson Jr./STF/Divulgação
Presidente do STF lembrou que nenhuma das penas deverá ser cumprida na sua totalidade
"As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data", disse Barbosa durante uma entrevista coletiva concedida a jornalistas que trabalham para veículos de imprensa estrangeiros. No entanto, o ministro, que também é o relator do caso, disse que será necessário cumprir as últimas etapas do processo.
Tomada em dezembro após 4 meses e meio de julgamento, a decisão do STF ainda não foi publicada. Após a publicação oficial, será aberto um prazo de 5 dias para que os réus recorram. Depois disso, o plenário terá de julgar os recursos. Não há previsão de quando isso ocorrerá, apesar de o presidente ter dito nesta quinta que tudo deverá estar resolvido até 1º de julho.
As penas aplicadas pelo STF aos 25 condenados no processo do mensalão variam de 2 a 40 anos de prisão. O réu condenado à pena maior é o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Mas também foram considerados culpados o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.
Na entrevista concedida aos jornalistas, Joaquim Barbosa disse que diante do desvio de R$ 100 milhões de verbas públicas as penas foram "baixíssimas". O ministro reconheceu que nenhuma das penas deverá ser cumprida na sua totalidade porque há diversos recursos judiciais que podem ser usados para reduzir o tempo de permanência dos réus na prisão. 

27/02/2013

Lula se compara a Lincoln em evento da CUT


Share/Bookmark



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comparou ao ex-presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln, nesta quarta-feira (27), em um discurso voltado para sindicalistas na região central de São Paulo. Lula foi homenageado na cerimônia que abriu as comemorações pelos 30 anos da CUT (Central Única dos Trabalhadores) --maior central sindical do país --na capital paulista. "Estou lendo muito agora (...) Estava lendo o livro do Lincoln e fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln, em 1860, igualzinho bate em mim. E o coitado não tinha computador. Sabe o que ele fazia para saber de notícias? Ia para o telex, para o telégrafo, ficar numa sala esperando. Nós aqui poderemos xingar um ao outro em tempo real". Leia mais no UOL Notícias

Centrais sindicais planejam marcha com 40 mil em Brasília na próxima semana


Share/Bookmark

Cinco entidades entregarão a Dilma Rousseff pauta com nove reivindicações, incluindo a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário

Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse nesta quarta-feira, 27, que a marcha das centrais sindicais, marcada para a próxima semana em Brasília, pretende reunir mais de 40 mil pessoas. A declaração do dirigente foi dada após uma cerimônia em São Paulo para comemorar os 30 anos da entidade, que, na verdade, serão completados apenas em agosto.
A "Marcha a Brasília" é promovida pela CUT juntamente com outras cinco entidades sindicais, como a Força Sindical. As centrais já receberam a confirmação de que vão se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. Essa é a primeira vez que Dilma vai receber, pessoalmente, a pauta de reivindicações dos trabalhadores.
Segundo Freitas, a expectativa é que se inicie um processo de diálogo com o governo e que os resultados dessa negociação sejam anunciados em 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
Entre os pontos considerados prioritários estão a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário. "Não vamos entregar uma pauta com 700 itens, vamos entregar uma pauta enxuta, com nove reivindicações", afirmou.
Ex-presidente. O evento desta quarta, marcado para exatamente uma semana antes da "Marcha a Brasília", contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a cerimônia, Lula afirmou que "não faltará disposição do governo em fazer as tratativas necessárias para atender os interesses dos trabalhadores". Ele, no entanto, pediu para que a CUT entendesse se nem todas as reivindicações forem atendidas.
"Tem que cobrar do governo, mas tem que reconhecer também quando as coisas não podem acontecer", afirmou. "Eu sei que muitas vezes o movimento sindical fica nervoso, fica irritado e com razão. Vocês não devem favor ao governo, a relação tem que ser a mais plural, a mais democrática e a mais autônoma possível. Se vocês virarem dirigentes sindicais chapa-branca, não vale a pena", disse.

25/02/2013

G-20 avalia barrar entrada de corruptos nos países-membros, mas Brasil resiste


Share/Bookmark

Documentos obtidos pelo ‘Estado’ relatam a falta de consenso no governo sobre o tema, considerado ‘sensível’ e ‘polêmico’

Alana Rizzo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Grupo dos 20 (G-20) estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio. A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo brasileiro.
Estado teve acesso a documentos que relatam a falta de consenso dentro do governo em apresentar uma manifestação sobre o tema, apesar da pressão internacional. Desde o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no debate, considerado "sensível", "polêmico" e "difícil". As autoridades brasileiras não conseguem definir quem seria afetado pela medida.
Em 2012, os chefes de Estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus territórios. Em junho, o grupo apresentará o primeiro relatório sobre a implantação da medida.
O Brasil quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e quem sofreria as penalidades. Não há entendimento, entre as autoridades locais, sobre se a norma valeria apenas para condenados ou também para aqueles que não foram julgados. Discute-se, ainda, no âmbito do G-20 que a punição deveria se estender a familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição brasileira. Também pesa nas discussões governamentais a tradição do País de não restringir acesso ao seu território. Os defensores da proposta, no entanto, sustentam que a negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país.
A medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos brasileiros que tentassem entrar nos países do G-20. Dados do Ministério Público Federal revelam que mais de 5 mil inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas de corrupção no País. Cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no Brasil por esse crime.
No Supremo Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra parlamentares, e somente a Procuradoria Regional da República da 1.ª Região denunciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse crime. No julgamento do mensalão, concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram sentenciados a penas por corrupção ativa ou passiva – entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Em pauta. Oficialmente, o governo nega qualquer tentativa de atrasar a proposta e afirma que o assunto está ainda em discussão. O Brasil tem até o próximo ano para debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua legislação – autorizando a autoridade alfandegária a barrar a entrada de corruptos, familiares e pessoas associadas.
O tema também avança no Canadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso ao território de pessoas corruptas já foi apresentado.
"A discussão existe e, por se tratar de um assunto sensível, está andando surpreendentemente bem. Estamos no ponto de definir a forma e operacionalizá-la. O Brasil já se comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de concessão de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. O que não vamos é abrir mão da soberania do País de decidir", afirma Hamilton Fernando Cota Cruz, assessor especial da CGU, responsável por coordenar as ações brasileiras sobre o tema no G-20. "Uma medida como essa é de grande inovação e ela tem o respaldo e a força dos líderes políticos das 20 maiores economias do mundo, que assinaram a proposta. Não tem força de lei, mas tem força política."
Para o G-20, a corrupção ameaça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade e distorce alocações de recursos. O grupo anticorrupção tem representantes de todos os países e a Espanha como observadora.
Polêmica. "Muito mais eficaz do que barrar a entrada de corruptos nos países é a punição efetiva de quem é corrupto e do corruptor", avalia Rodrigo Vitória, coordenador da unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Para ele, a medida esbarra em princípios constitucionais, como a presunção da inocência, e também na demora na validação de sentenças internacionais pelo Judiciário. "O cenário brasileiro está melhorando, mas ainda temos uma cultura de permissividade com a corrupção. A medida constrange, mas não é a melhor", avalia.