20/05/2013

Barbosa diz que Congresso tem 'partidos de mentirinha'


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Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou durante palestra que dirigentes partidários não têm interesse em ter "consistência ideológica”

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
Ministro Joaquim Barbosa, relator, durante o julgamento do mensalão, em 23/10/2012
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (Ueslei Marcelino/Reuters)
Em mais um capítulo dos embates entre Judiciário e Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira que os partidos políticos são “de mentirinha” e afirmou que o eleitorado, em geral, “não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos”. Para uma plateia formada por estudantes universitários, o magistrado ainda declarou que o Congresso está atrofiado e que parlamentares, em situações específicas, cometem “excessos” e “saliências”.

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos”, disse Barbosa. Na palestra aos alunos de uma faculdade particular de Brasília, na manhã desta segunda-feira, ele foi duro ao afirmar que nem os partidos políticos nem os próprios dirigentes partidários “têm interesse em ter consistência programática ou ideológica”. “Querem o poder pelo poder”, resumiu ele.

Como exemplo da atrofia do Congresso Nacional, o presidente do STF explicou, por exemplo, que na recente votação da medida provisória 595, que redesenha o marco regulatório do setor portuário, o Senado Federal teve apenas um dia para analisar o tema antes que o texto perdesse a validade por falta de votação. “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo", afirmou o ministro aos alunos. “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei”, completou.

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Repercussão - Mais tarde, diante da má repercussão das declarações entre deputados e senadores, o ministro do STF providenciou uma nota de esclarecimento na qual informa que a palestra serviu como “um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos”. Na nota, a assessoria do STF alega que “o ministro valeu-se da liberdade de ensinar para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro”.

O tribunal nega que as manifestações de Joaquim Barbosa tivesse por objetivo criticar a atuação do Poder Legislativo ou dos parlamentares. “A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos três poderes da República ao longo da nossa história republicana”, afirmou na nota o STF.

Reação - De Washington, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou Barbosa. “Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar”, disse. “O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático”, afirmou.
Já o presidente da Mobilização Democrática (MD, que nasceu da fusão do PPS com o PMN), deputado Roberto Freire (SP), discordou de Barbosa, mas admitiu que algumas iniciativas do Congresso são equivocadas, como a Proposta de Emenda à Contituição (PEC) número 33, uma tentativa de setores do PT de amordaçar o Supremo. “Isso existe, infelizmente, por conta de algumas omissões do Congresso Nacional que, quando não se omite, atenta contra a separação de poderes”, disse o parlamentar.

Voto distrital - Aos universitários, o ministro também voltou a criticar o sistema político brasileiro e defendeu o voto distrital. “O Poder Legislativo é composto, especialmente a Câmara dos Deputados, que é a mais numerosa, em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por força do sistema eleitoral adotado no Brasil, que trunca as eleições, que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima”, disse. Para ele, o voto distrital aproximaria o político do eleitor e permitiria que a população acompanhasse de perto as promessas e a atuação dos parlamentares.

"A solução seria a adoção do voto distrital, voto em que, para a Câmara dos Deputados, teríamos que dividir o país em 513 distritos, e cada cidadão residente em um distrito iria votar em uma pessoa que ele conheça, de quem ele possa cobrar", disse Barbosa.

Os embates entre Congresso e STF

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Cláusula de barreira, 2006

O plenário do STF derrubou a lei aprovada pelo Congresso que instituía um desempenho mínimo de partidos políticos para que eles tivessem direito ao pleno funcionamento parlamentar. Conhecida como cláusula de barreira, a regra estabelecia que só poderiam ocupar comissões na Câmara e no Senado legendas que tivessem obtido nas últimas eleições 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em nove estados, com pelo menos 2% de votos em cada um deles. A medida tinha o objetivo de acabar com legendas de aluguel, mas aniquilava também pequenas legendas de forte cunho ideológico, como o PSOL e o PCdoB. “Não podem existir partidos de primeira e segunda classe, fadados a morrer de inanição. É de se repetir até a exaustão, se preciso for: democracia não é ditadura da maioria", disse Marco Aurélio Mello.
 

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