09/12/2013

Oposição quer ouvir Tuma Jr. sobre 'livro-bomba'


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Ex-secretário nacional de Justiça afirmou em entrevista a VEJA que recebia ordens do governo Lula para produzir dossiês contra adversários políticos

APARELHO CLANDESTINO - Romeu Tuma Junior: "Recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo"
APARELHO CLANDESTINO - Romeu Tuma Junior: "Recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo" (Paulo Vitale)
Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – no Congresso tentarão convocar o ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior para dar mais detalhes das revelações feitas no livro "Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado", que chegará às livrarias nesta semana. Conforme revelou VEJA, o autor afirmou que recebeu ordens enquanto esteve no cargo para "produzir e esquentar" dossiês contra adversários do governo Lula.
Durante três anos, Tuma Junior comandou a Secretaria Nacional de Justiça, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários.

EM VEJA desta semana: Tuma Junior revela em livro segredos sórdidos do poder
Reinaldo Azevedo: A “Comissão da Verdade” vai apurar se Lula colaborou com a ditadura?
"É importante aprofundar questões colocadas por Tuma Junior no livro. Ele retirou do armário alguns esqueletos que ainda não foram totalmente retirados", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para o tucano, o ideal é que Tuma Júnior preste depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "É preciso ver se ele tem documentos que possam dar credibilidade às denúncias. Ele é um policial experiente, não faria isso (denunciar) sem ter algum material (que comprove as acusações)", disse. "Ouvindo o Tuma oficialmente, teremos subsídios para protocolar a denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR) e instaurar inquéritos."
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que o partido apresentará requerimento na Comissão de Segurança Pública para ouvir o delegado. “As denúncias apresentadas, se confirmadas, tem um caráter explosivo que pode superar até o mensalão. O uso do aparelho do Estado para perseguir e investigar ilegalmente adversário políticos é uma prática inescrupulosa típica de ditaduras. Não podemos admitir isso e pretendemos trazer Tuma até a Câmara para ouvir todo o seu relato”, afirmou Bueno. “O primeiro passo é ouvir Tuma. E, diante de denúncias desse tipo, acredito que uma CPI precisa ser aprovada imediatamente."
Nesta segunda-feira, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), também apresentará requerimento convidando Tuma Júnior para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
(Com Estadão Conteúdo) 

15/11/2013

No dia da Proclamação da República, um ato republicano!


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Datas comemorativas podem, sim, ser representativas de um forte sentimento coletivo. No geral, são mera burocracia do calendário. “Ó, na próxima sexta, é dia da Proclamação, hein…” Que bom! Então vamos à praia, hehe. Eu bem que tentei, viu, leitor amigo? Chegamos ainda de madrugada, umas 4h50, a Mogi das Cruzes. Colapso! E voltamos pra casa. Comemoro a República por aqui mesmo… Não que eu fosse abandoná-los, claro! Um dos furos mais importantes da história deste blog foi escrito com os pés na areia… “Então tá, Reinaldo, vamos ao ponto; a praia já era…” Vou.
Joaquim Barbosa deu um sentido especial ao 15 de Novembro. A “Proclamação da República” — que já entrou para a sequência dos eventos pastosos da nossa história, que foram perdendo significado (ou nunca tiveram o seu sentido devidamente estudado) — assume, assim, um conteúdo virtuoso.
A ordem para prender os mensaleiros significa um passo real em favor de uma República. E os regimes realmente republicanos punem os que cometem crimes, sem olhar para a sua condição social, o seu poder, a sua influência. Se, em circunstâncias especiais, a lei pode tratar desigualmente os desiguais, o fundamento da democracia é a igualdade perante a lei. E a isso que se está assistindo neste 15 de novembro.
Certamente o simbolismo da data não escapou ao presidente do STF e aos próprios condenados. O que o país, por meio do Poder Judiciário, está a dizer é que nem todos os métodos são válidos para conquistar o poder ou nele se manter. Não quer dizer, meu caro leitor, que todos os males do país e do mundo estão sendo corrigidos. Há muito ainda por fazer. Mas não é menos verdade que esse desdobramento pode ter um efeito didático positivo.
Notem: não estou aqui a advogar que se devem punir este e aquele para ser apenas exemplar; não se trata de expor cabeças em praça pública para assustar, para intimidar. Isso é coisa de regimes discricionários, de tiranias. Não! Quem está punindo José Dirceu e aqueles que, com ele, perpetraram o mensalão são as leis de um país onde vigem as regras da democracia e do estado de direito. Se algo há a criticar, convenham, é a demora.
O sistema brasileiro é lento, e seu emaranhado de recursos concorre para a impunidade. É evidente que é possível conciliar, como fazem outras democracias, o amplo direito de defesa dos acusados com o também direito que tem a sociedade de ser desagravada quando ofendida em seus fundamentos mais caros. Foi o caso do mensalão. Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.
E a República repudia isso. Esse evento preenche, em parte ao menos, o quase vazio republicano da sociedade brasileira.
Por Reinaldo Azevedo

A caminho da PF, Dirceu pede “justiça para mensalão tucano”


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por Fausto Macedo

Ex-ministro da Casa Civil se apresentou à sede da Polícia Federal em São Paulo e foi ovacionado por militantes

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chegou na noite desta sexta-feira, 15, na sede da Polícia Federal em São Paulo. Ele estava acompanhado do seu advogado José Luis Oliveira Lima. Na chegada, ele foi ovacionado por militantes  e petistas que ocupavam a frente do prédio da PF e gritavam “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”.
Antes de chegar à PF, o ex-ministro disse que espera que haja justiça também no mensalão mineiro – processo criminal sobre denúncia de financiamento ilegal da campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. “A Justiça brasileira, na ação penal 470, fez um julgamento totalmente excepcional. Nem no caso do mensalão tucano eu quero que isso ocorra. Eu quero que haja Justiça que não houve no meu caso.”
Após contemplar as manifestações na sede da PF, ele fez o gesto com os punhos cerrados para cima, tal qual Genoino fez mais cedo, e entrou para o prédio acompanhado de delegados e de seu advogado. Dirceu deve ser transferido, com os demais condenados, para Brasília. Ainda não há definição de quando isso acontecerá, mas, segundo a PF, deve ser ainda neste final de semana.

Ex-ministro saudou militantes que o aguardavam na entrada da PF, em São Paulo. Crédito: Felipe Rau/Estadão

O ex-ministro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mas começa a cumprir pena, em regime semiaberto, apenas para o primeiro crime enquanto aguarda a análise dos embargos infringentes para o segundo.
Antes de chegar à polícia, Dirceu ainda relembrou de seu tempo de militância contra a ditadura. “Eu já passei por isso, lutando contra a ditadura para que o Brasil tivesse democracia e aí passei pela injustiça de ser preso. Agora, o mais grave é que estou sendo preso por ordem da Justiça em plena democracia.”
Ele foi taxativo. “Porque é só ler os autos para ver que sou inocente, que fui condenado não pelo que fiz, mas pelo que sou e represento. É uma condenação política.”
Confira como foi a chegada de Dirceu:

11/11/2013

Oposição diz que denúncia sobre Petrobras é 'gravíssima'


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RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado
Os deputados federais de oposição ao governo classificaram de "gravíssima" a denúncia de contrato superfaturado entre a Petrobras e a Odebrecht, revelada na semana passada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e cobraram investigação do caso.
"Esse governo tem tido a parceria da ineficiência com a corrupção", afirmou o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP). "Com essa gravidade, é importantíssimo que haja investigação", cobrou.
A liderança do PSDB na Câmara dos Deputados informou que vai protocolar pedido de investigação, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para apuração da responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao caso. O partido também vai apresentar requerimentos para convidar a presidente da petroleira, Maria das Graças Foster, a explicar o caso em comissões temáticas da Casa.
O Ministério Público que atua no TCU já decidiu que irá ouvir diretores executivos que autorizaram, em 2010, o contrato de US$ 825 milhões da estatal com a Petrobrás.
"Há uma suspeita gravíssima, que envolve um volume milionário na principal empresa pública brasileira", avaliou Nogueira, que preside o diretório estadual do PSDB em São Paulo. "Além da gestão ineficiente, agora (a Petrobrás) está sob a mais larga suspeita de corrupção. É o somatório do ruim com o horrível."
Nomeações políticas
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (SP), creditou as denúncias "ao aparelhamento" da empresa pelo governo petista. "Tem relação com o aparelhamento por completo", disse. "A Petrobras deixou de ser uma empresa dirigida por profissionais de alta qualidade e foi entregue."
Rubens Bueno protocolou dois pedidos de informação sobre o caso, um ao Ministério de Minas e Energia e o outro ao TCU. O deputado pede detalhes do contrato sob suspeita de superfaturamento.

07/11/2013

Prefeito sabia de tudo, diz fiscal acusado de chefiar esquema de propina em SP


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MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, preso desde o último 30 sob acusação de liderar o grupo que cobrava propina para reduzir o ISS (Imposto sobre Serviços) de imóveis novos em São Paulo, diz num telefonema que os secretários e prefeitos com que trabalhou "tinham ciência de tudo", segundo gravação da conversa obtida pela Folha.

"Tinham que chamar o secretário e o prefeito também, você não acha? Chama o secretário e o prefeito com quem eu trabalhei. Eles tinham ciência de tudo", diz Rodrigues na conversa com Paula Sayuri Nagamati, ex-chefe de gabinete do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo e amiga do fiscal.

Ronilson foi subsecretário da Receita Municipal, um apêndice da Secretaria das Finanças, no governo de Gilberto Kassab (PSD) e tem um patrimônio de cerca de R$ 20 milhões, segundo a Controladoria Geral do Município.

Na gestão de Fernando Haddad (PT), ele foi diretor financeiro da SPTrans. Segundo a Controladoria, o esquema da propina do ISS não operou este ano porque Rodrigues não tinha acesso ao sistema da Secretaria das Finanças.

Kassab classificou as informações de "falsas" e disse que "repudia as tentativas sórdidas de envolver o seu nome em suspeita de irregularidades".

A gravação foi feita no dia 18 de setembro deste ano, no dia em que Rodrigues foi convocado pela Controladoria Geral do Município para explicar por que seu patrimônio era incompatível com seus rendimentos.

Nesse mesmo dia, os outros três fiscais que foram presos com Rodrigues também haviam sido interrogados na controladoria. Os outros três fiscais são Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães. Do grupo, só Magalhães foi solto no último domingo porque fez uma delação premiada --vai colaborar com as investigações em troca de uma redução de pena.

Como as incorporadoras pagavam menos imposto do que deviam, eles são acusados de ter causado um prejuízo de R$ 500 milhões à prefeitura.

Com o esquema, o grupo teria reunido um patrimônio estimado pela controladoria em R$ 80 milhões.

Paula, a Rodrigues, foi exonerada no cargo ontem por quebra de confiança, segundo a prefeitura --ela sabia do esquema e não comunicou ninguém. Ela virou colaboradora do Ministério Público.

20/08/2013

Fim do fator volta a ser negociado


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Governo e centrais se reúnem amanhã para discutir alternativa a mecanismo que incide no cálculo de aposentadorias do INSS

Max Leone

Rio - Governo, centrais sindicais e representantes de aposentados do INSS voltam a se reunir para discutir propostas alternativas ao fator previdenciário. O encontro que acontece amanhã, às 15h, em Brasília, foi confirmado ontem pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em contato feito com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentinni.

“O ministro Gilberto Carvalho se comprometeu em apresentar uma resposta à reivindicação das centrais sindicais na reunião desta quarta-feira (amanhã)”, afirmou Inocentinni.

As centrais e os dirigentes de entidades de aposentados pedem o fim do fator usado no cálculo de benefícios do INSS. O mecanismo provoca perdas de até 40% no valor das aposentadorias.

Os trabalhadores vão reforçar a proposta defendida pelas centrais que faz parte de uma emenda substitutiva ao projeto que cria a chamada Regra 85/95. Nela, o cálculo da aposentadoria passa a levar em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição até chegar a 85 para mulheres e 95 para homens, para que a aposentaria seja integral.

ECONOMIA DE R$ 31 BI

O governo sempre se mostrou resistente à ideia de acabar com o fator. Criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o sistema, que considera a expectativa de vida do brasileiro, resultou em economia de mais de R$ 31 bilhões aos cofres da Previdência Social nos últimos anos.

Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria


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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação.

A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova. É o caso de pessoas que se aposentam e continuam contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social, e que agora poderão se reaposentar posteriormente utilizando esse tempo para conseguir benefício mais vantajoso.

De acordo com a Primeira Seção, nesses casos, para o cálculo do novo benefício, devem ser computados os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou.

Em maio do ano passado, a Primeira Seção decidiu em recurso repetitivo que a desaposentação é um direito do segurado e que, para isso, ele não precisa devolver os valores recebidos durante a aposentadoria anterior. Definiu também que a data de renúncia à aposentadoria anterior e de concessão da nova é a data do ajuizamento da ação de desaposentadoria.

O INSS apresentou os embargos de declaração porque um trecho do acórdão deu margem a dúvidas sobre as contribuições que deveriam ser computadas no cálculo do novo benefício – se todas as que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia.

De acordo com o ministro Herman Benjamin, relator do recurso, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação.

Isso já estava consignado no acórdão do julgamento do repetitivo, mas, com o acolhimento dos embargos, foi corrigido o trecho que dava margem a interpretações equivocadas.

Direitos disponíveis

No julgamento de maio, a Primeira Seção confirmou um entendimento que já vinha sendo manifestado em diversos recursos: o de que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, seja no mesmo regime ou em regime diverso, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro recebido.

Segundo o relator do recurso julgado, ministro Herman Benjamin, “os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.

Assim, a pessoa que se aposentou e continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir uma nova aposentadoria, sem prejuízo daquilo que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considerava impossível a renúncia ao benefício.

O ministro Herman Benjamin ressalvou o seu entendimento pessoal no tocante à necessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada como condição para o aproveitamento das contribuições.

STJ

30/07/2013

Lula e Evo Morales são esperados em encontro do Foro de São Paulo


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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Bolívia, Evo Morales, são esperados no 19º Encontro do Foro de São Paulo, que reúne partidos e organizações de esquerda da América Latina.

Entre as legendas que integram o Foro no Brasil estão o PT, o PC do B, o PSB e o PDT.

O encontro começou nesta segunda-feira (29) em São Paulo, e vai até domingo. Lula deve participar da abertura oficial do evento, que será realizado na noite de sexta (2), na quadra do Sindicato dos Bancários, no centro da cidade.

Morales é aguardado na cerimônia de encerramento, no domingo.

Entre os debates programados estão um seminário sobre a contribuição do ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para "o processo de mudança da América Latina e do Caribe" e uma homenagem ao político, morto em março.

Também haverá dois dias de discussão sobre políticas públicas para a juventude e o papel dos jovens na "defesa dos projetos de governo dos partidos membros do Foro", inspirados pelas manifestações que tomaram conta do país em junho.

05/07/2013

Empréstimos Secretos para Cuba e Angola que somam os US$ 2,17


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03/07/2013

Plebiscito - o golpe da consulta popular


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Reportagem na edição de VEJA desta semana mostra que o PT tenta imprimir verniz democrático à ideia, mas o objetivo de plebiscito é dar mais dinheiro ao partido e instituir o voto de cabresto

Pieter Zalis
Depois de ter de recuar da tentativa desesperada de convocar uma assembleia constituinte, o governo decidiu propor a realização de um plebiscito para fazer uma reforma política. A diferença entre as propostas é que a primeira afrontava a democracia de forma explícita e a segunda é um golpe disfarçado. Ambas, porém, têm os mesmos propósitos: desviar o foco das manifestações e servir ao projeto de poder do PT. Pelos planos do governo, a consulta popular ocorreria em agosto e teria o resultado homologado no início de outubro. Assim, as regras já valeriam para as eleições de 2014. Se emplacar sua manobra, o PT terá os seguintes motivos para comemorar:
• Será o partido cujo caixa receberá mais dinheiro público. Embutido na proposta de reforma política do governo está o obsessivo desejo do PT de impor o financiamento - exclusivamente - público de campanha. Pelo modelo, pessoas e empresas continuarão a poder fazer doações, mas para um fundo, sem escolher destinatários. O dinheiro será dividido conforme a votação do partido na eleição anterior. Se o sistema for adotado em 2014, com o quadro eleitoral mais provável, Dilma terá quase 70% do bolo: 67,59%.
• A candidatura de Marina Silva estará praticamente enterrada: pelas mesmas regras, a ex-senadora, que teve 20 milhões de votos em 2010, mas que agora tenta criar um novo partido, ficaria com ínfimo 0,16% do dinheiro público. Com a campanha inviabilizada, deixaria de ameaçar a liderança de Dilma. Aécio Neves (PSDB) teria direito a 21,77% do dinheiro e Eduardo Campos (PSB), a 6,56%.
• A institucionalização do voto de cabresto. O PT defende o voto em lista fechada para o Legislativo. Por esse método, o eleitor não vota em candidatos, mas na sigla. Traduzindo: os caciques petistas indicam os candidatos a deputado e depois chamam o povo para pagar a campanha. É muita cara de pau.
• À custa dos cofres públicos, Luiz Inácio Lula da Silva aparecerá na TV como garoto-propaganda do PT. O partido planeja aproveitar o tempo dos programas de televisão destinados à discussão das questões do plebiscito para fazer propaganda do governo e atacar adversários, com o ex-presidente no comando do show.
Desde maio, o presidente do PT, Rui Falcão, tenta coletar assinaturas para apresentar esse mesmo projeto de reforma política no Congresso. O argumento que colore os cartazes é que a reforma reduziria "a força do poder econômico" nas eleições, já que acabaria com as doações de bancos e empreiteiras - apontados como os vilões da corrupção. Ocorre que, como sabe muito bem o PT, Lula é hoje o maior amigo das empreiteiras, em cujos jatos viaja e para cujos interesses faz um descarado lobby. "O maior problema de corrupção eleitoral do Brasil vem de recursos que entram pelo caixa dois", lembra o professor de direito eleitoral Carlos Gonçalves Júnior, da PUC de São Paulo. Nenhum país adota o sistema defendido pelo PT. A Dinamarca, a nação menos corrupta do mundo, não restringe o financiamento, mas fiscaliza o uso do dinheiro e pune quem o desvia - estas, sim, medidas efetivas de combate à roubalheira. Para levar ao Congresso a proposta apresentada por Falcão, o PT precisa de 1,4 milhão de assinaturas. Só conseguiu 120 000. A ideia do plebiscito não passa, portanto, de uma tentativa de driblar a falta de apoio popular à iniciativa.
Não fosse o oportunismo escancarado da proposta, a própria iniciativa do plebiscito já é uma farsa. "Nesse tipo de processo, há um risco muito grande de o povo ser usado para legitimar as posições do plantonista no poder. Ditadores sempre se valem de plebiscitos", alerta Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. O fato de a reforma política ser um assunto complexo, com o qual a população não tem familiaridade, aumenta ainda mais o risco de a consulta popular ser manipulada a ponto de ganhar o lado que tiver contratado o marqueteiro mais competente. Por mais necessária que seja, e com isso concordam todos os partidos e todos os governos, a reforma foi um tema rarefeito nas manifestações. Os brasileiros não clamam pela reforma política, mas pela reforma ética dos políticos.

01/07/2013

Datafolha: 74% dos brasileiros querem prisão dos mensaleiros


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Após o "trânsito em julgado" do processo, onze réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal cumprirão pena em regime inicialmente fechado

João Paulo Cunha, José Dirceu e José Genoíno
Os mensaleiros petistas João Paulo Cunha, José Dirceu e José Genoíno (Fernando Pilatos e Lucio Tavora/A Tarde/AE e Dorivan Marinho/Folhapress)
Pesquisa feita pelo instituto Datafolha mostra que 74% dos brasileiros defendem a prisão imediata dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Onze mensaleiros deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado, e outros onze em regime semiaberto. O Supremo ainda decidirá sobre os chamados embargos apresentados pela defesa dos réus, ainda sem data para ser analisados.
Para 14% dos entrevistados, os condenados merecem um novo julgamento. Outros 12% não souberam responder ao questionamento.
O levantamento foi feito nos dias 27 e 28 de junho, com 4.717 pessoas, em 196 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Sindicatos ameaçam fechar rodovias dia 11


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Sindicalistas querem parar ainda as marginais do Tietê e do Pinheiros na semana que vem; motoristas e cobradores estudam protestar semana que vem

Caminhoneiros bloqueiam os dois sentidos da Rodovia Castello Branco, na altura do km 30, em Itapevi (SP), na manhã desta segunda-feira (1), durante protesto contra o preço do óleo diesel e pedágios
Caminhoneiros bloqueiam os dois sentidos da Rodovia Castello Branco, na altura do km 30, em Itapevi (SP), na manhã desta segunda-feira (1), durante protesto contra o preço do óleo diesel e pedágios (Alex Falcão/Futura Press)
As manifestações das centrais sindicais, convocadas para o próximo dia 11 em todo o país, devem fechar as principais rodovias do estado de São Paulo, as marginais do Tietê e do Pinheiros e a Avenida Paulista. O metrô deve parar por algumas horas. Funcionários dos portos também pretendem cruzar os braços. Em paralelo, motoristas e cobradores dos ônibus da capital ameaçam parar antes, nesta sexta-feira, dia 5.
Segundo nota do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, os rodoviários estudam aderir ao ato nacional desta sexta-feira contra mudanças na lei que regulamenta a profissão e define jornadas de trabalho dos motoristas. Uma plenária deve definir a posição do sindicato na quinta-feira.
Encontro - Em reunião nesta segunda-feira, as centrais sindicais avisaram ao governo de São Paulo sobre os atos da semana que vem. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Benedito Roberto Meira, receberam o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah (PSD), e Atena Goras, representante da executiva nacional da Central Sindical e Popular (CSP - Conlutas). Segundo a secretaria, as centrais sindicais se comprometeram a informar previamente os trajetos das manifestações. Os sindicalistas também avisaram que vão ajudar os policiais a identificar quem cometa atos de vandalismo, caso eles ocorram.
De acordo com Paulinho, os metroviários decidem na quinta-feira como será a adesão à mobilização. A ideia é que a circulação dos trens seja suspensa por algumas horas. A UGT convocou os motoboys de São Paulo a fazer atos nas Marginais e na Paulista, disse Patah. Estivadores, metalúrgicos e trabalhadores de construção civil também ameaçam entrar em greve.
"O objetivo é ter um dia de reflexão, para mostrar a pauta que os trabalhadores levantam desde agosto de 2010", disse Paulinho.
Além da Força, UGT e Conlutas, devem participar a CUT, CTB, Nova Central, UNE e MST. As centrais batizaram o protesto de Dia Nacional de Luta com Greves e Manifestações. A pauta reúne a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, contra a lei que amplia a terceirização, pelo reajuste para aposentados, mais investimentos em saúde e educação, transportes público de qualidade, pela reforma agrária e por mudanças na política econômica do governo federal.
(Com Estadão Conteúdo)

Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma


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Presidente usa impulso dos protestos nas ruas para tentar emplacar uma perigosa reforma política que o PT fracassou em implementar no Congresso

Gabriel Castro, Cecília Ritto e Marcela Mattos
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez
MAU EXEMPLO - Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez. Na Venezuela, referendos foram usados para dar uma máscara de legitimidade a um governo autoritário (REUTERS/Ueslei Marcelino)
“(O plebiscito) É um instrumento popular para legitimar governos e conferir aos governantes superpoderes, um cheque em branco para que o governante dê o significado à autorização dada pelo povo nas urnas. Isso pode manietar o povo”, Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e da FGV
Destinada a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas e se perpetuando no poder. Em resposta à inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo, acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.
Como avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.

O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.

Ciente das intenções de seu principal aliado, o PMDB é majoritariamente contrário ao financiamento público. Os peemedebistas têm bom relacionamento com o empresariado e um elevado número de governos estaduais; também por isso, não veem razões para uma mudança no sistema.

Voto proporcional - O sistema de eleição para deputados e vereadores é o segundo ponto-chave que deve constar do plebiscito. A adoção do voto em lista, outro tema que surgirá na consulta, favoreceria o PT. O partido tem questão fechada na defesa desse tema: seguidas pesquisas mostram que, dentre as legendas, o Partido dos Trabalhadores possui, de longe, a maior fatia de eleitorado fiel. O DEM, que se posiciona na centro-direita e não tem concorrentes neste campo, também quer o voto em lista.

O PSDB é a favor do voto distrital, cuja defesa consta do estatuto da sigla. A regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital. O PSD também fechou questão em defesa do voto distrital.

Para o PMDB, que sofre de fraqueza programática e é mais personalista dos que as outras siglas, a saída defendida é o chamado "distritão". O modelo é o mais simples possível: o eleitor escolhe o candidato, individualmente, e o voto não influencia o desempenho dos outros nomes do partido. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito.
Leia também: Plebiscitos e referendos não são panaceia

Pressa - Nos últimos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou pessoalmente nas negociações para a implementação da reforma política defendida pelo PT. Mas, no Congresso, o tema emperrou. O partido já havia desistido de fazer uma reforma que valesse para as eleições de 2014 porque, nesse caso, a mudança precisaria estar aprovada até o início de outubro deste ano. Mas os protestos nas ruas foram vistos pelo PT como uma "janela de oportunidade".  O partido não quer perder o impulso dado pelas manifestações populares. Por isso, tem pressa. E não é só: o momento atual é perfeito para que a sigla molde a reforma política ao seu gosto. Dono da maior bancada na Câmara e hóspede do Palácio do Planalto, o PT não pode garantir que esse cenário será o mesmo na próxima legislatura.

Com uma militância ativa em torno dos pontos centrais, além de braços organizados em sindicatos e entidades estudantis, o PT aposta que poderá converter essa força de mobilização em resultados no plebiscito. Para isso, é até bom que o eleitor comum, desmobilizado, não participe do processo. "Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), estranha a pressa repentina. "É no mínimo curioso. O governo tem pressa para encontrar o caminho diversionista e fugir da crise", diz ele. O deputado Rubens Bueno, líder do novo MD (fusão do PPS com o PMN) na Câmara, defende que o Congresso elabore a reforma e a população apenas decida se aprova ou rejeita as mudanças, em bloco: "A nossa ideia básica é o Congresso Nacional votar todas essas sugestões e submetê-las a um referendo na mesma data das eleições do ano que vem", diz.

Riscos e obstáculos - A cegueira momentânea causada pelo anúncio inesperado da presidente encobre uma dificuldade técnica: o de apresentar, por plebiscito, questões para as quais a votação pode não apresentar maioria. “Basta haver três perguntas para não ser plebiscito. Imagine que, no sistema eleitoral (proporcional, distrital e distrital misto), um tipo consiga 35% dos votos, o outro 34% e o terceiro 31%. Não há formação de maioria”, alerta Reale Júnior, que considera impossível usar esse modelo de votação para um tema como a reforma política. “Não há necessidade de chamar as pessoas para definir a reforma. É uma falta de juízo”, completa Reale, reiterando que os temas em jogo são bastante complexos.

Na última quarta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores que já miram nas eleições de daqui a um ano e meio. A metáfora de Britto é uma referência à grande margem de indefinição que pode resultar da votação que se desenha. O roteiro estabelecido para os plebiscitos é, em resumo, a criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas, a discussão dos temas e das perguntas ao eleitor, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. O rito é perfeito, por exemplo, para a decisão sobre a emancipação de um município. Mas incompatível com questões como financiamento público de campanhas ou sistemas de votação. Afinal, os eleitores definirão “se” algo deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática.

“Esse processo pode resultar em uma deliberação da população no vazio”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O plebiscito de Dilma, por enquanto, está mergulhado em incertezas. “A expressão ‘reforma política’ é nesse momento um rótulo em uma caixa vazia. Ninguém sabe ao certo quais medidas serão propostas”, explica o coordenador-geral do instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pillati, para quem é preciso, no mínimo, de três a quatro meses de debate sobre o tema com a população.

A saída apontada pelos especialistas para que seja assegurada a participação popular, mas de forma mais prudente, é, ao fim do processo, a realização de um referendo. Depois de o Congresso fazer o texto da reforma política, a população seria convocada às urnas para dizer sim ou não sobre uma proposta real. Tecnicamente, é possível haver o plebiscito antes e o referendo depois – apesar de não se eliminar, com isso, os problemas na origem da proposta de agora. “Existe um risco de a opção da população ser desvirtuada. Por isso, deveria haver plebiscito e referendo”, afirma Ivar A. Hartmann, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política menos corrupta e mais voltada para o interesse público. A reforma política – necessária e que se arrasta há anos sem que haja consenso – surgiu como a tradução possível feita pelos governantes para retomar o diálogo com os brasileiros. “Há uma esperança enorme em torno da reforma política. Apesar de necessária, nenhuma reforma produz políticos melhores. O que muda os políticos é a sociedade, através do voto”, lembra Adriano Pillati.

O que está em jogo na reforma política

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Financiamento de campanha


Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.
Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.
Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

Vídeo que circula em Portugal sobre o ex-presidente Lula‏


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10/06/2013

Ministério Público aciona Gurgel para ter acesso à sindicância sobre Rose


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MPF havia requisitado íntegra das investigações sobre a atuação de Rosemary Noronha em abril, mas Casa Civil negou repasse de informações

Rosemary Nóvoa de Noronha: ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo
Rosemary Nóvoa de Noronha: ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo (Jorge Araujo/Folhapress)
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo acionou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para ter acesso às sindicâncias do governo federal sobre os desvios da servidora Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório paulistano da Presidência da República.
Ao lado de 23 acusados, ela foi denunciada à Justiça em dezembro por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica, após ser flagrada pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O MPF requisitou à presidente Dilma Rousseff e à Controladoria-Geral da União (CGU), em ofício de 22 de maio, cópia de todos as apurações e procedimentos administrativos abertos contra Rose, como ela é conhecida, no governo. A correspondência foi encaminhada antes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Gurgel.
Esta é a segunda vez que o MPF tenta obter cópia da sindicância que o governo federal criou para apurar a atuação de Rose. Em abril, reportagem de VEJA revelou que Rosemary tinha benefícios pessoais e era tratada como rainha em viagens internacionais, conforme investigação realizada na Casa Civil. Com base na reportagem, o MPF enviou à chefia de gabinete da Presidência uma primeira requisição de acesso à investigação. A Casa Civil, porém,negou os documentos ao MPF. O órgão respondeu, em maio, que a chefia de gabinete de Dilma não teve acesso à sindicância da Casa Civil e apontou erro do MPF ao alegar que tal ofício, por ser direcionado à Presidência, deveria ter sido submetido à PGR antes - como o MPF fez agora. A negativa veio logo depois de VEJA revelar que a Secretaria-Geral da Presidência abriu uma sindicância paralela à da Casa Civil sobre Rose.
A servidora agora é alvo de um inquérito civil público que apura sua responsabilidade na esfera cível, além da denúncia criminal. Segundo o MPF, o acesso aos processos administrativos "pode contribuir com as investigações e ajudar a elucidar algumas questões". O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira quer o acesso "mais célere possível" aos autos. Ele também pediu que Dilma indique, se houver, a existência de documentos sigilosos.
Em outro ofício, enviado ao ministro da CGU, Jorge Hage Sobrinho, o procurador pediu a "remessa integral" ao MPF dos documentos que tratam de processos administrativos contra Rose no órgão. Oliveira também solicitou uma síntese das principais informações, como a "situação atual" e quem são os "servidores públicos investigados". O procurador não estipulou prazo para resposta.

Biografia mostra todas as caras de José Dirceu


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VEJA desta semana traz reportagem sobre a mais completa e surpreendente biografia do petista, as aventuras, traições, amores e tramoias do líder estudantil bonitão e mulherengo que virou o segundo homem mais poderoso da República - e que agora se encontra a caminho da prisão

Thaís Oyama
José Dirceu em 2010
(Eliária Andrade/Agência O Globo )

DIRCEU - A BIOGRAFIA

Otávio Cabral
Editora Record
Em 3 de janeiro de 2003, um mineiro nascido em Passa Quatro, ex-líder estudantil e ex-militante de esquerda perseguido pela ditadura militar se tornava o segundo homem mais importante da República. José Dirceu de Oliveira e Silva havia sido no-mea-do ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o operário que chegou ao Palácio do Planalto. Juntos, esses dois homens de biografia extraordinária prometiam mudar o Brasil. O primeiro ato que Dirceu assinou no cargo foi bem menos grandioso, mas revelador de seu caráter. Era uma portaria que mudava a ordem de entrada dos ministros nas solenidades do palácio. Historicamente, depois do presidente da República, vinha o titular do Ministério da Justiça, por ter sido a primeira pasta a ser criada. Dirceu transferiu a prerrogativa para si: quem apareceria caminhando logo atrás do presidente seria ele, o chefe da Casa Civil - que, a partir de então, teria também a primazia no uso de carros oficiais e de aviões da Força Aérea Brasileira.
De autoria do jornalista Otávio Cabral, editor de VEJA, Dirceu - A Biografia (Record; 364 páginas; 39,90 reais, ou 27 reais na versão digital) conta esta e outras tantas histórias definidoras da personalidade do biografado, o que faz do livro um daqueles difíceis de largar (leia aqui o primeiro capítulo). Para escrever a mais completa e surpreendente biografia de um dos mais complexos e enigmáticos personagens da história recente do Brasil, Cabral analisou 15 000 páginas de documentos garimpados no acervo de nove arquivos. Entrevistou 63 pessoas, anônimas e públicas, cuja confiança conquistou ao longo dos treze anos em que atua como repórter de política - primeiro pela Folha de S.Paulo e, desde 2004, em VEJA. 
Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.
Outros destaques de VEJA desta semana

20/05/2013

Barbosa diz que Congresso tem 'partidos de mentirinha'


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Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou durante palestra que dirigentes partidários não têm interesse em ter "consistência ideológica”

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
Ministro Joaquim Barbosa, relator, durante o julgamento do mensalão, em 23/10/2012
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (Ueslei Marcelino/Reuters)
Em mais um capítulo dos embates entre Judiciário e Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira que os partidos políticos são “de mentirinha” e afirmou que o eleitorado, em geral, “não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos”. Para uma plateia formada por estudantes universitários, o magistrado ainda declarou que o Congresso está atrofiado e que parlamentares, em situações específicas, cometem “excessos” e “saliências”.

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos”, disse Barbosa. Na palestra aos alunos de uma faculdade particular de Brasília, na manhã desta segunda-feira, ele foi duro ao afirmar que nem os partidos políticos nem os próprios dirigentes partidários “têm interesse em ter consistência programática ou ideológica”. “Querem o poder pelo poder”, resumiu ele.

Como exemplo da atrofia do Congresso Nacional, o presidente do STF explicou, por exemplo, que na recente votação da medida provisória 595, que redesenha o marco regulatório do setor portuário, o Senado Federal teve apenas um dia para analisar o tema antes que o texto perdesse a validade por falta de votação. “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo", afirmou o ministro aos alunos. “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei”, completou.

Leia também: Comissão da Câmara aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso 
Congresso tem 108 emendas à Constituição 'esquecidas' 
Repercussão - Mais tarde, diante da má repercussão das declarações entre deputados e senadores, o ministro do STF providenciou uma nota de esclarecimento na qual informa que a palestra serviu como “um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos”. Na nota, a assessoria do STF alega que “o ministro valeu-se da liberdade de ensinar para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro”.

O tribunal nega que as manifestações de Joaquim Barbosa tivesse por objetivo criticar a atuação do Poder Legislativo ou dos parlamentares. “A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos três poderes da República ao longo da nossa história republicana”, afirmou na nota o STF.

Reação - De Washington, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou Barbosa. “Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar”, disse. “O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático”, afirmou.
Já o presidente da Mobilização Democrática (MD, que nasceu da fusão do PPS com o PMN), deputado Roberto Freire (SP), discordou de Barbosa, mas admitiu que algumas iniciativas do Congresso são equivocadas, como a Proposta de Emenda à Contituição (PEC) número 33, uma tentativa de setores do PT de amordaçar o Supremo. “Isso existe, infelizmente, por conta de algumas omissões do Congresso Nacional que, quando não se omite, atenta contra a separação de poderes”, disse o parlamentar.

Voto distrital - Aos universitários, o ministro também voltou a criticar o sistema político brasileiro e defendeu o voto distrital. “O Poder Legislativo é composto, especialmente a Câmara dos Deputados, que é a mais numerosa, em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por força do sistema eleitoral adotado no Brasil, que trunca as eleições, que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima”, disse. Para ele, o voto distrital aproximaria o político do eleitor e permitiria que a população acompanhasse de perto as promessas e a atuação dos parlamentares.

"A solução seria a adoção do voto distrital, voto em que, para a Câmara dos Deputados, teríamos que dividir o país em 513 distritos, e cada cidadão residente em um distrito iria votar em uma pessoa que ele conheça, de quem ele possa cobrar", disse Barbosa.

Os embates entre Congresso e STF

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Cláusula de barreira, 2006

O plenário do STF derrubou a lei aprovada pelo Congresso que instituía um desempenho mínimo de partidos políticos para que eles tivessem direito ao pleno funcionamento parlamentar. Conhecida como cláusula de barreira, a regra estabelecia que só poderiam ocupar comissões na Câmara e no Senado legendas que tivessem obtido nas últimas eleições 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em nove estados, com pelo menos 2% de votos em cada um deles. A medida tinha o objetivo de acabar com legendas de aluguel, mas aniquilava também pequenas legendas de forte cunho ideológico, como o PSOL e o PCdoB. “Não podem existir partidos de primeira e segunda classe, fadados a morrer de inanição. É de se repetir até a exaustão, se preciso for: democracia não é ditadura da maioria", disse Marco Aurélio Mello.