27/12/2012

AGU atesta atuação de quadrilha em agências reguladoras


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Foram analisados mais de 300 documentos emtidos pela Antac, ANA e Anac

Gabriel Castro, de Brasília
Fachada do prédio da Advocacia Geral da União em Brasília
Investigação da Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades praticadas (Roosevelt Cassio/Folhapress)
Uma investigação da Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades praticadas pela quadrilha desmontada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os trabalhostiveram início em 3 de dezembro, uma semana após virem à tona irregularidades praticadas pelo bando - que vendia favores em agências reguladoras e era integrado por Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo e intimamente ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A corregedoria da AGU analisou mais de 300 documentos emtidos pela Antac e por outros dois órgãos cuja atuação sofreu influência quadrilha: a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No caso da Antaq, a investigação comprovou, segundo o comunicado da AGU, “ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas”.
Uma das principais suspeitas diz respeito à Ilha de Bagres, em Santos (SP). O processo de liberação de obras na ilha, que favoreceram o ex-senador Gilberto Miranda, teve participação direta de Paulo Vieira, ex-diretor da ANA. Por influência dele, um parecer foi alterado para favorecer a ocupação da ilha - o que permitiria a Miranda construir um porto privado avaliado em 2 bilhões de reais.
“Pelas declarações constantes nos termos firmados nas entrevistas, conclui-se que o Sr. Paulo Vieira tinha livre acesso a qualquer área da Procuradoria e demais dependências da Antaq, exercendo influências de forma direta e indireta sobre pessoas que detinham ou não poder decisório”, afirma o documento. Glauco Moreira, então procurador-geral da Antaq, é apontado como cúmplice do esquema.
Descoberta - Em outro processo da Antaq, iniciado no ano passado, a investigação descobriu que um parecer contrário aos interesses da Êxito Importadora Exportadora foi substituído por outro, favorável, o que permitiu à companhia caminho livre para utilizar o Porto do Recife. A manobra, afirmam a AGU, “eiva de nulidade o parecer jurídico produzido em substituição e contamina igualmente os atos decisórios ao seu amparo que neles estejam fundamentados”. 
A corregedoria da AGU ainda notou falhas em um processo que envolve a empresa Tecondi. A quadrilha suprimiu intencionalmente um parecer com argumentos contrários a aditivos no contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa.
A análise da AGU não constatou irregularidades em processos da ANA e da Anac. Mas o trabalho de investigação, que se iniciou em 3 de dezembro, foi feito por amostragem. 
Como conclusão, a corregedoria pede que a as agências reguladoras envolvidas na operação Porto Seguro tomem providências para aumentar o controle sobre as procuradorias responsáveis pelos pareceres dos órgãos e encaminhem os processos suspeitos à Procuradoria-Geral Federal.

As provas da conspiração forjada para sepultar o caso Celso Daniel


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PUBLICADO EM 30 DE JANEIRO
Entre o fim de janeiro e meados de março de 2002, investigadores da Polícia Federal encarregados de esclarecer o assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André, gravaram muitas horas de conversas telefônicas entre cinco protagonistas da história muito mal contada: Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”,  suposto mandante do crime, Ivone Santana, viúva da vítima, Klinger Luiz de Oliveira, secretário de Serviços Municipais de Santo André, Gilberto Carvalho, secretário de Governo, e Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado-geral do PT. Todos sabiam da existência da fábrica de dinheiro sujo instalada na prefeitura para financiar campanhas do partido.
As 42 fitas resultantes da escuta foram encaminhadas ao juiz João Carlos da Rocha Mattos. Em março de 2003, pouco depois da posse do presidente Lula, Rocha Mattos alegou que as gravações haviam sido feitas sem autorização judicial e ordenou que fossem destruídas. Em outubro de 2005, condenado à prisão por venda de sentenças, o juiz revelou a VEJA (confira a reportagem na seção Vale Reprise) que os diálogos mais comprometedores envolviam Gilberto Carvalho, secretário-particular de Lula entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010 e hoje secretário-geral da Presidência da República. “Ele comandava todas as conversas, dava orientações de como as pessoas deviam proceder. E mostrava preocupação com as buscas da polícia no apartamento de Celso Daniel”.
Em abril de 2011, depois de ter cumprido pena por venda de sentenças, Rocha Mattos reiterou a acusação em escala ampliada. “A apuração do caso do Celso começou no governo FHC”, afirmou. “A pedido do PT, a PF entrou no caso. Mas, quando o Lula assumiu, a PF virou, obviamente. Daí, ela, a PF, adulterou as fitas, eu não sei quem fez isso lá. A PF apagou as fitas, tem trechos com conversas não transcritas. O que eles fizeram foi abafar o caso, porque era muito desgastante, mais que o mensalão. O que aconteceu foi que o dinheiro das companhias de ônibus, arrecadados para o PT, não estava chegando integralmente a Celso Daniel. Quando ele descobriu isso, a situação dele ficou muito difícil. Agentes da PF manipularam as fitas de Celso Daniel. A PF fez um filtro nas fitas para tirar o que talvez fosse mais grave envolvendo Gilberto Carvalho”.
Escaparam da queima de arquivo algumas cópias que registram diálogos desidratados dos trechos com altíssimo teor explosivo. Ainda assim, o que se ouve escancara a conspiração forjada pelos grampeados para bloquear o avanço das investigações e enterrar o caso na vala dos crimes comuns. Somadas, as vozes revelam a alma do bando de comparsas que, em vez de indignar-se com a execução brutal de Celso Daniel, só pensa em livrar da cadeia o companheiro Sombra e, simultaneamente, livrar-se do abraço de afogado do suspeito decidido a afundar atirando. Vale a pena conferir seis áudios resgatados pela coluna. Os diálogos gritam que os donos das vozes se juntaram para impedir o esclarecimento de um crime gravíssimo.
Áudio 1
Luiz Eduardo Greenhalgh diz a Gilberto Carvalho que é preciso evitar que João Francisco, um dos irmãos de Celso Daniel, “destile ressentimentos” no depoimento que se aproxima. “Pelo amor de Deus, isso é fundamental!”, inquieta-se Carvalho.


Áudio 2Um interlocutor não identificado elogia Ivone Santana pela entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo e incentiva a viúva a repetir a performance no programa de Hebe Camargo. Alegre, a viúva informa que vai fazer o reconhecimento das roupas da vítima. Do outro lado da linha, a voz pergunta como “o cara” estava vestido. O cara é o marido de Ivone morto dias antes.


Áudio 3: À beira de um ataque de nervos, Sombra cobra de Klinger um imediata operação de socorro. Sobressaltado com o noticiário jornalístico, exige que Gilberto Carvalho trate imediatamente de “armar alguma coisa”.


Áudio 4: Klinger diz a Sombra que Gilberto Carvalho está preocupado com o teor do iminente depoimento do companheiro acusado de ter ordenado a morte do prefeito. Sugere um encontro entre os três para combinar o que será dito. No fim da conversa, os parceiros comemoram a prisão de um suspeito.


Áudio 5: Gilberto Carvalho cumprimenta Ivone Santana pela boa performance em entrevistas e depoimentos. Carvalho acha que as declarações mudarão o rumo das investigações.


Áudio 6: A secretária de Klinger transmite a Gilberto Carvalho rumores segundo os quais a direção nacional do PT pretende manter distância do caso “para não respingar nada”. Carvalho nega e encerra o diálogo com uma observação ambígua: é nessas horas que se percebe quem são os verdadeiros amigos.


Em vez de exigir o esclarecimento da morte do amigo, Gilberto Carvalho resolveu matar as investigações no nascedouro. Por que agiu assim? Ele poderá responder também a essa pergunta na entrevista ao site de VEJA.

23/12/2012

CPI do Cachoeira: como desmoronou a farsa petista


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Reportagem de VEJA desta semana mostra que PT tentou usar comissão para perseguir adversários. Deu tudo errado. E Congresso protagoniza novo vexame

Robson Bonin
SIMBIOSE - O vale-tudo dos petistas na comissão incluiu parcerias inimagináveis em outros tempos, mas compreensíveis nos dias de hoje
SIMBIOSE - O vale-tudo dos petistas na comissão incluiu parcerias inimagináveis em outros tempos, mas compreensíveis nos dias de hoje (Ivaldo Cavalcante/Hoje Em Dia/Folhapress & Cristiano Mariz)
A maneira como foi idealizada, a CPI do Cachoeira não poderia mesmo ter um epílogo menos indecente. Criada pelos radicais do PT para atacar desafetos do ex-presidente Lula na oposição e na imprensa e desqualificar o trabalho do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, a comissão encerrou seus trabalhos na semana passada exatamente como começou: resumida a uma farsa cujas conclusões não chegaram a preencher duas páginas de papel.
No início do ano, Lula mandou o PT criar a CPI com o pretexto de investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas e privadas. As nobres intenções ocultavam uma ousada conspirata. Em vez de esquadrinharem os tentáculos da organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal, os petistas usariam a comissão para tumultuar o julgamento dos mensaleiros. Durante oito meses, os tarefeiros do partido tentaram constranger ministros do Supremo, distribuíram ataques infundados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e miraram jornalistas e órgãos de imprensa responsáveis pela revelação do maior escândalo de corrupção da história.
O plano de ataque do PT, porém, começou a desmoronar já nas primeiras semanas de funcionamento da CPI, quando surgiram documentos que revelaram a ponta do que prometia ser um novo escândalo envolvendo política e corrupção. Descobriu-se que a construtora Delta operava um milionário caixa clandestino através de um rol de empresas-fantasma. Até então, a empreiteira chamava atenção apenas pelo meteórico sucesso na obtenção de contratos durante a gestão do ex-presidente Lula. De uma empresa de porte médio, em 2001, ela se transformou na maior e principal prestadora de serviços ao governo federal, chegando a faturar 1 bilhão de reais por ano. Algumas pistas para elucidar o mistério desse incrível sucesso começaram a surgir. A Delta, não por coincidência, mantinha um contrato de consultoria com o ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos de prisão por chefiar a quadrilha do mensalão. A Delta, não por coincidência, fez chegar à CPI informações de que aqueles repasses-fantasma tinham como destino funcionários públicos e campanhas políticas. Ou seja: parte do dinheiro que a empresa faturava do governo era revertido em milionários pagamentos de propina. A insistência em apurar os negócios da Delta fatalmente levaria o PT e o governo ao centro das investigações.
Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.
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