21/08/2012

Gurgel diz que prova contra Dirceu 'é contundente'


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AE - Agência Estado
O procurador geral da República Roberto Gurgel declarou nesta terça que a prova contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no esquema do mensalão "é mais que robusta, ela é contundente".
Nos autos da ação penal 470, Gurgel pede a condenação do ex-ministro por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No último memorial que entregou aos onze ministros do STF, Gurgel elencou 11 depoimentos de testemunhas que indicam o envolvimento de Dirceu no mensalão. Mas não apontou documentos.
"Eu já havia destacado, em alegações finais e na minha sustentação oral, que em relação a José Dirceu e outros integrantes do núcleo político a prova é essencialmente testemunhal, como sempre ocorre nesse tipo de crime", assinalou Gurgel.
O procurador afirmou não ter dúvidas que o ex-ministro da Casa Civil era um homem muito influente. Ele fez o comentário ao ser indagado sobre reportagem publicada no final de semana pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre as ligações do ex-ministro com o PT e assuntos do partido no período em que ele esteve na Casa Civil. "Sem dúvida nenhuma ele era uma pessoa de grande influência", afirmou.
Ele não admite que a prova baseada em testemunhos torna-se frágil. "De forma alguma, a prova testemunhal tem rigorosamente o mesmo valor das demais provas que o nosso Direito admite. E a prova, como eu tenho dito, ela é mais que robusta, ela é contundente."
Sobre o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, que condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por desvios de R$ 73 milhões, o procurador-geral foi enfático. "Temos que analisar cada aspecto e ali o que estava em jogo era esse desvio de recursos públicos via Banco do Brasil a partir dos contratos firmados com as empresas de Marcos Valério. Naquele momento era o que estava em jogo. O restante depende da análise de todo o conjunto do esquema criminoso."

19/08/2012

Documentos do Planalto expõem ações de José Dirceu no comando da Casa Civil


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Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública

Alana Rizzo / O Estado de S. Paulo
Documentos oficiais obtidos pelo Estado - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.
Ofícios mostram relação do então ministro com partidos aliados e com correligionários do PT - Dida Sampaio / AE
Dida Sampaio / AE
Ofícios mostram relação do então ministro com partidos aliados e com correligionários do PT
Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.
Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.
A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta: "Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso."
Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.
Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a "quadrilha" do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.
Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".
Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a Dirceu para tratar da seguinte pauta: "1) Apresentação da relação dos nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais ocorrer".
A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.
ControleOs registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso - antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos - às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.
As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira. Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.
Nota
Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.
A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera "prudente" que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias. O documento com timbre de "urgente" ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia.

Lula ordenou mensalão e Dirceu executou, diz defesa de Jefferson


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Advogado Luiz Francisco Barbosa pediu ação penal exclusiva contra Lula e procurou desqualificar denúncia da Procuradoria

Laryssa Borges e Gabriel Castro
O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, faz a sua sustentação oral
O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, faz a sua sustentação oral (Pedro Ladeira/Frame)
“Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas e nada?
Na mais aguardada defesa do mensalão nesta semana, o denunciante do mais grave esquema de corrupção do governo federal, Roberto Jefferson (PTB-RJ), acusou o presidente Lula de ter “ordenado” o pagamento de parlamentares para a construção de uma base governista no Congresso Nacional. Ao falar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Francisco Barbosa, responsável pela defesa de Jefferson, presidente do PTB, sustentou a tese nesta segunda-feira de que apenas Lula tinha a prerrogativa constitucional de propor projetos de lei no seu governo e que, portanto, somente ele poderia corromper parlamentares para que votassem segundo seus interesses.
Pela tese exposta por Barbosa, os então ministros lulistas José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes) eram apenas executores do mensalão ou braços operacionais de Lula no esquema.
“Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas e nada?”, questionou o defensor. “Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele”, explicou o advogado.
Além de mirar no ex-presidente, contra quem pediu uma ação penal específica por omissão, a artilharia do defensor de Roberto Jefferson partiu para cima do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem procurou desqualificar. O advogado Luiz Francisco Barbosa relembrou que o próprio Ministério Público admite que o dinheiro que abasteceu o valerioduto “ainda não teve a origem completamente identificada”. “Se não foi identificada, está denunciando por quê? Por que não fez diligência?”, questionou ele, relembrando que a atuação de Gurgel também já foi questionada pelo Congresso Nacional.
“Sua excelência é pioneiro. Não houve um procurador-geral que tenha sido demandado crime de responsabilidade por omissão”, provocou. O chefe do MP foi acusado por parlamentares de ter beneficiado o então senador Demóstenes Torres e ter optado por não oferecer denúncia contra ele mesmo com indícios de ligação do ex-parlamentar com o contraventor goiano Carlinhos Cachoeira.
Para Barbosa, Roberto Jefferson foi incluído como réu no processo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro apenas para que não continuasse a denunciar irregularidades no governo Lula. “Denunciaram Roberto Jefferson para silenciá-lo. É acusado só para não abrir aqui sua boca enorme. Agora tem gente que praticou crime e nada aconteceu”, disse.
Na defesa de delator do esquema do mensalão, Luiz Francisco Barbosa explorou ainda a argumentação de que, pelo fato de deputados terem imunidade parlamentar, não caberia ao Ministério Público denunciar os congressistas pela venda de votos. A imunidade parlamentar estabelece que deputados e senadores não sejam responsabilizados nem penal nem civilmente “por suas palavras, opiniões e votos”. As negociatas para a corrupção de parlamentares, que votariam em favor dos interesses do Palácio do Planalto, são a base da denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Ministério Público sobre o mensalão.

Caixa dois - Assim como têm feito em uníssono a defesa dos réus do mensalão, a defesa de Jefferson ainda afirmou que a denúncia do Ministério Público teria de ser desconsiderada por absoluta falta de provas. “A ação penal se revelou açodada e incompleta e, por isso, improcedente”, resumiu.
Luiz Francisco Barbosa afirmou que o PTB, presidido por Jefferson, recebeu 4 milhões de reais das mãos do empresário Marcos Valério, mas disse não se tratar de propina. Em suas palavras, tudo não teria passado de caixa dois.
“As direções nacionais do PT e PTB ajustaram (acordo financeiro) para aquela eleição apoio material por transferência de recursos”, disse.
Bispo Rodrigues - O STF abriu o oitavo dia de julgamento do mensalão com a participação do advogado Bruno Braga, representante do ex-deputado federal pelo PL (atual PR), Bispo Rodrigues. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o réu recebeu, em 2003, 150 000 reais do esquema de Marcos Valério, apontado com o operador do mensalão. Mas o defensor apresentou à corte uma justificativa diferente para a origem do dinheiro. Assim como fizeram outros advogados, Braga afirmou que tudo não passou de acertos de campanha.

"Esse montante veio do PT com destinação absolutamente daquela imaginada e sustentada pela acusação", justificou o representante de Rodrigues. O advogado disse ainda que seu cliente não pode ser acusado de vender seu voto na Câmara porque integrava o PL, partido do então vice-presidente José Alencar: "Anormal seria o PL, nessas condições, votar contra o governo do qual fazia parte", declarou.

O advogado alegou que foi Valdemar Costa Neto, então presidente do PL, quem autorizou que o deputado sacasse 150 000 reais de uma conta do Banco Rural usada pelo valerioduto. Rodrigues disse então a um motorista que buscasse a "encomenda". Os recursos foram retirados em espécie, disse Braga, porque grande parte das pessoas contratadas por Bispo Rodrigues durante a campanha de 2002 nem mesmo tinham contas bancárias para as quais os recursos pudessem ser transferidos.

Bruno Braga também rebateu a acusação de lavagem de dinheiro que pesa contra o réu - dentre outros motivos, porque os recursos teriam origem lícita: "A origem são empréstimos feitos em contrapartida ao financiamento de campanha", disse o advogado. O Ministério Público Federal diz que esses empréstimos eram fraudulentos e foram fraudados para dificultar a comprovação do esquema de corrupção.