09/08/2012

Federação diz que vai à Justiça contra lei de cotas. Ou: Dilma vai sancionar uma lei populista e mixuruca, contra os pobres


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Pois é… Elio Gaspari, convertido, tardiamente, no novo Marat do jornalismo brasileiro, um verdadeiro “amigo do povo”, dirá, na sua metáfora de hábito, que mistura luta de classes com engenharia civil, que o “andar de cima” começa a ficar inquieto com as conquistas do povo, vindas, desta vez, de modo improvável, pelas mãos da deputada Nice Lobão (PSD-B-MA). Por que essa introdução? Leiam o que informa a VEJA Online, com Agência Estado. Volto em seguida.
*
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou, nesta quinta-feira, que pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar a nova Lei das Cotas para faculdades federais. (ver posts a respeito).
(…)
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, disse que a lei desrespeita a igualdade de acesso que deve existir para toda a população. De acordo com Amábile, caso a sanção ocorra, o governo federal vai reconhecer que oferece um ensino público de má qualidade, incapaz de preparar seus alunos para o vestibular. “As escolas particulares deveriam ser uma escolha da família e, no Brasil, é a única opção para os alunos que desejam ser aprovados em vestibulares mais rigorosos, como o das universidades federais. A lei não só desrespeita a igualdade de acesso como facilita a entrada de apenas uma parcela dos estudantes brasileiros”, argumentou Amábile.
A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias para sancionar o texto, que também foi rebatido pelos reitores das universidades federais. Eles alegam que a medida fere a autonomia universitária.
VolteiPronto! Como? Associação de escolas particulares? Os fiéis de Aiatoelio sentem aí o cheiro da, como é mesmo?, “demofobia”. Que se danem aqueles que decidiram se lascar para pagar ensino privado porque estavam insatisfeitos com a baixa qualidade do ensino público. Muitos estudantes, atenção!, trabalham durante o dia para poder cursar escolas privadas. Não estão de olho exclusivamente no exame vestibular, não! É que pretendem, de fato, aprender mais do que o estado lhes oferece. A lei é asquerosa, presidente Dilma!
É asquerosa porque não procura qualificar a escola pública para que seus estudantes tenham condições de competir com os outros; não qualifica as escolas públicas para, inclusive, atrair de volta os alunos das escolas particulares. Ao contrário: o estudante terá direito especial simplesmente por pertencer à escola pública que há, com todos os seus defeitos — que passarão, com medidas como essa, à condição de insanáveis.
A universidade não vai fazer milagres. Como demonstram os números, em 10 anos, cresceu de maneira explosiva o número de universitários semianalfabetos — santo Deus! — de 2% para 4%. Nada menos de 34% não são plenamente alfabetizados!!! Há 10 anos, eram 21% (já um escândalo).
O nome disso, senhora Dilma Rousseff, é populismo — vagabundo e mixuruca, como todos os populismos. E, a exemplo de todos, prejudica os pobres. Se a senhora sancionar essa porcaria, estará condenando a escola pública ao lixo eterno, além, obviamente, de produzir brutais injustiças e esmagar a autonomia universitária.
Por Reinaldo Azevedo

Advogado de Jefferson pedirá inclusão de Lula como réu do mensalão


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Luiz Francisco Barbosa afirma que o ex-presidente tinha domínio da situação; requerimento será apresentado na segunda-feira

Gabriel Castro e Rodrigo Rangel
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tem alta do hospital Samaritano no bairro de Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro na manhã deste domingo (05/08/2012)
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (Fabio Teixeira/Futurapress)
"O procurador-geral da República sugeriu que o presidente, que tem até título de doutor honoris causa, fosse um pateta. Mas ele tinha domínio de tudo"
O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Barbosa, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo do mensalão. O requerimento será apresentado na sessão de segunda-feira, data da defesa do petebista em plenário. Ele pedirá a suspensão do julgamento para a realização de novas diligências que investiguem Lula ou, como alternativa, o destacamento de um novo processo, em que o petista seria acusado separadamente.
"O procurador-geral da República sugeriu que o presidente, que tem até título de doutor honoris causa, fosse um pateta. Mas ele tinha domínio de tudo", disse o representante de Jefferson ao site de VEJA. 
Há poucas chances de o pedido prosperar, mas a solicitação de Barbosa pode retomar a discussão sobre a responsabilidade de Lula em um momento em que os holofotes estão voltados para o Supremo Tribunal Federal.
O advogado de Jefferson alegará que os três ex-ministros citados no processo, Anderson Adauto, Luiz Gushiken e José Dirceu, não tinham poder para enviar ao Congresso projetos de lei - segundo a denúncia do Ministério Público, o governo comprou o apoio de parlamentares para facilitar a aprovação de propostas no Congresso. Por isso, Lula era o maior interessado no funcionamento do esquema. E, mesmo depois de ter sido avisado por Roberto Jefferson sobre a existência do mensalão, o então presidente não teria tomado providência.
Barbosa cita ainda outro episódio que envolveria o petista: Lula assinou a lei que alterava as regras para a operação de crédito consignado a aposentados: o BMG, até então fora do mercado, passou a participar do negócio. O governo ainda deu um auxílio extra ao enviar cartas a mais de 10 milhões de aposentados, convidando-os a emprestar dinheiro. "Em um ano, o BMG fez cinco vezes mais negócios do que a Caixa, que tinha um número de agências muito maior", alega o advogado. Só depois, afirma o defensor de Roberto Jefferson, é que a instituição bancária passou a abastecer o esquema do valerioduto, onde despejou cerca de 30 milhões de reais. Com o ato de ofício de Lula - a lei que favoreceu o BMG - ficaria reforçada a participação do petista no episódio.
Em ocasiões anteriores, Luiz Francisco Barbosa questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito da ausência de Lula no processo. Em todas as vezes, a Corte se recusou a discutir o caso. Esta será a primeira vez em que a inclusão do petista como réu será solicitada diretamente. "O presidente terá de submeter o tema ao plenário", diz o advogado.

08/08/2012

No 5º dia, denúncia do mensalão é chamada de 'fantasmagórica' e 'terrorista'


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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a ouvir duras críticas sobre a denúncia do mensalão nesta quarta-feira, no quinto dia de julgamento do ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em mais um dia dedicado às defesas dos réus, a peça de acusação produzida por Gurgel foi chamada de frágil, fantasmagórica e até comparada a um ato de terrorismo por advogados.


Márcio Thomaz Bastos foi o primeiro a falar no plenário, em defesa de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural na época da denúncia. Ex-ministro da Justiça no governo Lula, berço do esquema denunciado, Bastos ironizou ao questionar a motivação do banco em participar do esquema.

"Tenta-se dizer 'terroristicamente' que o motivo que levou o Banco Rural a fazer empréstimos seria o pote de ouro de R$ 1 bilhão que teria quando o Banco Mercantil fosse liquidado."

Responsável pelo atraso no primeiro dia de julgamento ao pedir para desmembrar o processo, alertou os ministros das consequências por terem negado o pedido.

"Vossas Excelências devem julgar com duplo cuidado, porque não têm um duplo grau de jurisdição", disse o advogado, em referência ao ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor do pedido de Bastos. O argumento do ministro, na ocasião, foi o de que réus sem foro especial teriam direito ao julgamento na Justiça comum, onde poderiam recorrer das eventuais decisões contrárias.

Julgamento do mensalão

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Nelson Jr. - 8.ago.12/Divulgação/SCO/STF
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Márcio Thomaz Bastos, advogado de defesa de José Roberto Salgado no julgamento do mensalão
Bastos argumentou que Salgado não participou da aprovação de empréstimos às empresas de Marcos Valério e ao PT, pois estava na área internacional do banco na época e que, quando vice-presidente, apenas assinou duas renovações das transações, os quais classificou de regulares. Segundo a denúncia, R$ 32 milhões injetados no valerioduto saíram dos cofres do Banco Rural via empréstimos.

"Os empréstimos só não foram pagos porque eclodiu esse escândalo", disse Bastos, afirmando a veracidade das transações. "O banco não recebeu os outros dois empréstimos porque o Marcos Valério quebrou".

Bastos também negou as acusações de lavagem de dinheiro, disse que o Rural sempre seguiu as normas do Banco Central, e apesar do Ministério Público acusar Salgado pelo envio irregular de dinheiro do publicitário Duda Mendoça ao exterior, Bastos não fez referência ao episódio.

Além da acusação de evasão de divisas, Salgado responde pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Veja trecho da defesa feita por Márcio Thomaz Bastos


BANCO RURAL

No terceiro dia em que advogados foram os protagonistas do julgamento, os 11 ministros do Supremo ouviram réus do chamado núncleo financeiro da denúncia, todos ligados ao Banco Rural.

A exemplo de Salgado, as defesas dos ex-diretores Vinicius Samarane e de Ayanna Tenório negaram irregularidades nas transações feitas pelo banco e tentaram eximir a responsabilidade de seus clientes nas operações financeiras que alimentaram o mensalão.

Para o advogado de Samarane, Maurício de Oliveira Campos Júnior, houve "excessos" da denúncia do Ministério Público. "O excesso da acusação parece evidente. Arrasta-se para esse processo pessoas que não se encontram no tempo do que ocorreu. As rotinas bancárias eram, segundo o Banco Central, praticadas por todas as instituições financeiras do país naquele tempo", disse.

Para o advogado de Tenório, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, sua cliente foi denunciada por ter "responsabilidade de papel e não de conduta".

"Como ela poderia saber que, de repente, mesmo inconscientemente, estivesse se envolvendo em uma trama diabólica, criminosa, um escândalo da República se documentos oficiais não a comunicavam de eventuais irregularidades?"

Veja trecho da defesa feita pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira:


RÉU-CANDIDATO

Único réu que é candidato nas eleições deste ano, a defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) usou a estratégia de apontar contradições da denúncia do Ministério Público Federal.

Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron "não se extrai nenhum tipo de crime" na acusação que tenha sido comentido pelo petista. Ele ainda qualificou a denúncia como "fantasmagórica" e disse que o Ministério Público ignorou as provas dos autos "nua e cruelmente" para sustentar sua tese.

"Estamos em um caso de criação mental", disse o advogado ao negar as acusações de corrupção contra Cunha.

Depois de falar no Supremo, concedeu entrevistas em que admitiu que a campanha do petista à Prefeitura de Osasco será influenciada pelo resultado do julgamento.

"Se ele for absolvido, a realidade será muito positiva, se ele por ventura for condenado, e eu espero que isso não aconteça, a realidade será outra."

EX-MINISTRO

Na última defesa do dia, advogados do ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação) foram à tribuna cobrar do Ministério Público que prove a inocência de seu cliente. Nas alegações finais do processo, a Procuradoria pediu a absolvição do ex-ministro.

"A acusação pediu a absolvição por parte de provas, mas a defesa pede mais. Pede que seja reconhecida a sua inocência", disse o advogado Luís Justiniano Arantes.

Único dos réus a contar com dois defensores na tribuna do Supremo, a defesa de Gushiken, que é acusado de peculato na denúncia, diz que tal reconhecimento "não é um favor."

"Não será um favor que se presta. O que ele busca é o justo estabelecimento da sua honra", disse o segundo defensor do ex-ministro, João Roberto Leal Carvalho.


Veja como foi o 1º dia do julgamento:

Veja como foi o 2º dia do julgamento:

Veja como foi o 3º dia do julgamento:

Veja como foi o 4º dia de julgamento: