04/02/2012

Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes


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A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponívelpara assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita aFolha).

O efeito mais significativo do julgamento de ontem do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.


Por 6 votos a 5, o STF reconheceu na quinta-feira a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela também não fortalece o CNJ. "Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos", diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida.

Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar de analisar a ação.

Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

Leia a reportagem completa na Folha deste sábado que já está nas bancas.

03/02/2012

Diretor da Casa da Moeda contratou empresa sem licitação


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Hoje na FolhaA Casa da Moeda contratou por R$ 3,1 milhões, sem licitação, uma empresa representada por um concunhado do diretor da área internacional da estatal, informa reportagem de José Ernesto CredendioAndreza Matais eNatuza Nery, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Em outubro do ano passado, a Casa da Moeda contratou a Landqart, que produz matéria-prima para a fabricação de cédulas encomendadas pela Venezuela.


Quem assina o contrato como procurador da empresa é John Trevor Jones, casado com a irmã da mulher de Sérgio Faria, o diretor da área de internacional.

A estatal não explicou porque fez a escolha sem abrir uma licitação internacional para suprir essa demanda.

Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) instaurou uma sindicância interna para apurar outra suspeita na Casa da Moeda, a de que o ex-presidente do órgão, Luiz Felipe Denucci, recebeu propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha. Denucci foi demitido no último sábado.

Reportagem da Folha de ontem revelou que a Casa Civil e o PTB avisaram Mantega em agosto passado de que Denucci havia aberto "offshores" em paraísos fiscais que teriam movimentado U$ 25 milhões.

O dinheiro, segundo relatório da empresa WIT, com sede em Londres, veio de comissão paga por suas fornecedoras da Casa da Moeda.

Denucci confirmou a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

Leia a reportagem completa na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

Novo ministro quer obrigar empresas a pagarem exame de próstata


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Essa é uma das propostas inusitadas apresentadas por Aguinaldo Ribeiro, recém-indicado titular das Cidades, durante o exercício de seu primeiro mandato como deputado federal

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
BRASÍLIA - A distribuição pelo governo federal de protetor solar para professores de áreas como educação física e práticas agrícolas e a obrigação de empresas de pagar exames de próstata para seus funcionários estão entre as preocupações legislativas de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele se licenciará do cargo para comandar agora o Ministério das Cidades.
Aguinaldo Ribeiro foi indicado pelo PP para o lugar de Mário Negromonte no ministério - Andre Dusek/AE - 02/02/2012
Andre Dusek/AE - 02/02/2012
Aguinaldo Ribeiro foi indicado pelo PP para o lugar de Mário Negromonte no ministério
Em doze meses na Câmara, Ribeiro apresentou 62 projetos de lei. Em diversos deles visa ampliar direitos de grupos como pessoas com deficiência, idosos e obesos. Na busca por direitos, ele propôs até que o governo federal, por meio do programa Farmácia Popular, distribua gratuitamente protetor solar, com fator mínimo de 15, para professores que trabalhem em ambiente aberto.
"Infelizmente o produto protetor solar, em nosso país, ainda é considerado como cosmético, recebendo uma carga elevada de impostos, tornando seu preço ainda mais inacessível para a maioria destes educadores, que, como é sabido, percebem pequenos salários em todos os níveis", justifica.
Em relação ao exame de próstata, o novo ministro defende que as empresas paguem o procedimento para todo empregado com 40 anos ou mais. Ele não explica na justificativa porque caberia ao patrão arcar com o custo. Destaca apenas que o este tipo de doença é o segundo câncer mais comum entre os homens. "Apesar de estarmos no século XXI, ainda há preconceito contra o exame de próstata", argumenta.
Ribeiro tem ainda uma preocupação com a construção de templos religiosos. Proposta dele dá isenção de Cofins para entidades religiosas erguerem suas sedes ou templos.

Cuba nega permissão de viagem da blogueira Yoani Sánchez ao Brasil


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É a 19ª vez que o governo da ilha recusa sua saída, segundo a jornalista

estadão.com.br
O governo cubano negou nesta sexta-feira, 3, permissão para que a blogueira Yoani Sánchez deixe a ilha para uma viagem ao Brasil. Segundo a jornalista, que critica publicamente o regime político em Cuba, é a 19ª vez em quatro anos que seus pedidos de autorização para saída do país são negados.
"Não há surpresas. Voltam a negar minha permissão de saída. É a 19ª ocasião em que me violam o direito de entrar e sair do meu país", escreveu Yoani em sua página no Twitter.
Mais cedo, Yoani revelou que estava apreensiva para conhecer a decisão do governo cubano. "Hoje é o dia. Preparada para o 'sim' e para o 'não'. Às 15h, dirão se me darão permissão de saída ou se continuo sendo prisioneira insular", escreveu.
A blogueira e colunista do Estado havia recebido na semana passada um visto do governo brasileiro para realizar a viagem. O pedido havia sido feito no dia 20 de janeiro e foi concedido no dia 25, segundo o Ministério das Relações Exteriores. A liberação do documento, no entanto, não garantia a viagem, uma vez que era necessária a autorização do governo de Cuba para que ela deixasse o país.
A intenção de Yoani era acompanhar, no dia 10 deste mês, em Jequié, na Bahia, o lançamento do documentário "Conexión Cuba-Honduras", do cineasta Dado Galvão - no qual ela foi uma das entrevistadas.

02/02/2012

Hackers derrubam site do banco HSBC, em sequência de ataques


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Instituição financeira é a 4ª vítima de grupo que diz lutar contra desigualdade social no Brasil

 
RIO - Seguindo uma sequência de ataques planejados a instituições bancárias, hackers usaram o Twitter para assumir a responsabilidade de um novo ataque de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês para distributed denial of service), ao site do banco HSBC do Brasil, na manhã desta quinta-feira. Intituições como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil foram alvos desde a última segunda-feira. Os sites voltaram ao ar horas depois.

Por volta das 10h41min os perfis @AnonBRNews e AntiSecBrTeam anunciaram em um post no microblog:


“Atenção marujos: alvo atingido! O HSBC está à deriva! Tango Down!", escreveram, usando a tralha #OpWeeksPayment, nome dado à operação contra bancos.

Quem tentava acessar o site do HSBC era recebido por uma página em branco ou por um site "carregado aos pedaços", sem que seus serviços pudessem ser acessados. Páginas internas do sites também foram prejucadas e o acesso interrompido.


Às 11h56min, também no Twitter, o perfil @AnonBRNews publicou: "Bônus: HSBC Nacional e Internacional estão a dançar o mesmo tango", em uma brincadeira em referência ao termo que usam quando um site sai do ar, "Tango Down".

"Estamos enfrentando dificuldades técnicas no site corporativo www.hsbc.com, que está temporariamente fora do ar. Estamos trabalhando para resolver o problema e pedimos desculpas por qualquer inconveniência", disse um porta-voz do HSBC em Londres, durante a manhã.

Por volta das 13h40 o site do HSBC no Brasil voltou ao ar. O site internacional ficou estável por volta das 14h10min. Às 16h18min, os sites voltaram a enfrentar problemas que logo foram resolvidos e o acesso normalizado.

Em nota, o HSBC informou que seu site "estava apresentando um volume de acessos acima do esperado" e que o banco estava trabalhando para normalizar o serviço de bankline. Ainda de acordo com a instituição, clientes podem usar outros canais alternativos de atendimento como caixas eletrônicos e telefone se sentirem dificuldades.

O "grupo", que não tem liderança e é formado por simpatizantes do movimento Anonymous, diz lutar contra desigualdade social no Brasil e derruba sites para chamar a atenção para a suas causas - ações que geram polêmica no microblog desde o início da semana.

Em um cronograma anterior divulgado pelos hackers, o alvo desta quinta-feira seria a Caixa Econômica Federal, que permaneceu com seu site no ar durante todo o dia. Na manhã de quarta-feira, o banco disse que estava atento às ocorrências dessa semana e "intensificou suas ações de defesa tecnológica".

Nesta quinta não houve tentativa de ataques, disse a assessoria de imprensa da Caixa. Já o banco Santander, que não foi atacado, afirmou em nota que "está ciente da ameaça e está monitorando seus sistemas” para evitar maiores danos.

A tática usada pelos hackers faz com que uma grande quantidade de computadores-zumbis (máquinas controladas remotamente) tentem milhões de acessos simultâneos ao alvo, sobrecarregando o servidor e fazendo o site sair do ar, temporariamente. A previsão é de que um site de banco seja atacado por dia, ficando fora do ar por até 12 horas, dizem as mensagens espalhadas na internet.

Mensagens tentam desvincular Anonymous dos ataques

Desde que os ataques a bancos começaram a gerar reclamações, mensagens desvinculando o Anonymous da 'semana hack' contra instituições bancárias começaram a circular. Usuários de internetbank têm questionado as atitudes dos hackers e, preocupados com o atraso do pagamento de contas, disparam críticas a todo momento no Twitter.

Uma mensagem publicada na página de Facebook 'Plano Anonymous Brasil' diz que os ataques a bancos que estão acontecendo desde a última segunda-feira não são uma ação do coletivo hacker Anonymous - envolvidos em manifestações de hackativismo em várias parte do mundo, inclusive no Brasil.

"O Anonymous não tem como alvo a sociedade, os prejudicados por esta ação são, única e exclusivamente, os cidadãos", diz o texto que reconhece que a primeira semana do mês, período de volta as aulas e de pagamentos, se tornou caótico para algumas pessoas que precisaram usar serviços bancários on-line.

"Conhecemos as mazelas do sistema econômico vigente no mundo inteiro, mas não é atacando um serviço utilizado por um cidadão pai de família ... que se faz um bem de qualquer gênero à sociedade", afirma a mensagem.

O texto diz ainda que perfis de Twitter de nome @AntisecBrTeam, @iPiratesGroup e @Lulzsecbrazil são, declaradamente contra o Anonymous, e estão executando os ataques como tentativa de desmoralizar os ideias do coletivo hacker.

Em junho de 2011, o grupo ativista Lulz Security (LulzSec), que teria um braço brasileiro (Lulzsecbrazil), assumiu a responsabilidade por derrubar o site da CIA (Agência Central de Inteligência, dos EUA). Na ocasião, o grupo anunciou que estava se unindo forças ao Anonymous. Os dois grupos de hackers estrangeiros se comunicaram abertamente via Twitter sobre a união e as atividades conjuntas.

No Brasil, não foi diferente, os grupos diziam agir juntos na tentativa de derrubar sites do governo, no mesmo período.

O GLOBO
 

Para escapar da entrevista sobre o assassinato de Celso Daniel, Gilberto Carvalho alega que disse tudo. Já começou a saber que ainda não disse nada


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Em resposta ao convite para tratar do caso Celso Daniel numa entrevista ao site de VEJA, o ministro Gilberto Carvalho ditou ao assessor Sérgio Alli o texto que o colunista recebeu por email e transcreve em itálico:
Ao senhor Augusto Nunes.
O ministro Gilberto Carvalho já deu exaustivos e suficientes depoimentos no processo de investigação do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, de quem era amigo e secretário de governo. A Polícia Civil do Estado de São Paulo realizou e concluiu dois inquéritos a respeito desse episódio. O ministro Gilberto Carvalho, além de inúmeras entrevistas, compareceu a duas audiências da CPI dos Bingos, tendo respondido durante várias horas a todos os questionamentos dos senadores, além de realizar uma acareação com as pessoas que o acusavam, que não apresentaram nenhuma prova contra ele. O relatório dessa CPI não o indiciou.
Atenciosamente,
Sérgio Alli
Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República
Acabo de enviar o seguinte email:
Senhor Gilberto Carvalho (a/c Sérgio Alli):
Não sei lidar com evasivas e ambiguidades. O email que acabo de receber não informa objetivamente se o ministro aceitou, ainda examina ou decidiu recusar o convite para tratar do caso Celso Daniel numa gravação para o site de VEJA. O texto subscrito por seu assessor parece sugerir que o ministro já disse tudo sobre o assunto. Garanto que não. Os depoimentos “exaustivos e suficientes” podem até ter sido extenuantes, mas decididamente não bastaram para eliminar as numerosas dúvidas, contradições, suspeitas e sombras que impedem a elucidação do crime ocorrido há dez anos.
Uma entrevista nos termos propostos certamente contribuiria para remover interrogações que, repito, intrigam milhões de brasileiros. O tom e o conteúdo das conversas registradas nos seis áudios divulgados por esta coluna, por exemplo, obrigam-me a formular pelo menos 28 perguntas. Todas imploram por explicações que só o ministro poderá fornecer. A começar pela mais óbvia: por que um grupo formado por amigos e assessores da vítima , além da viúva, resolveu interferir tão acintosamente e com tanta afoiteza no rumo das investigações policiais, mantendo sob estreita vigilância o comportamento de testemunhas e suspeitos?
Prefiro guardar as perguntas para a entrevista, mas não custa antecipar outras duas zonas cinzentas:
1. Numa conversa com o ministro, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh se mostra inquieto com o iminente depoimento de um irmão da vítima e ressalta que é importante evitar que a testemunha “destile ressentimentos”. Reproduzo seu comentário: “Pelo amor de Deus! Isso é fundamental!”. Por que a solicitação da ajuda divina? O que havia de “fundamental” a silenciar? Caso o depoente mentisse, a polícia seria incapaz de restabelecer a verdade?
2. Os áudios escancaram o esforço do grupo para afastar Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, do caminho percorrido pelos investigadores. Também evidenciam o descontrole emocional do principal suspeito, que cobra com aspereza a solidariedade ativa dos interlocutores e companheiros. Numa conversa com Klinger Luiz de Oliveira, por exemplo, Sombra explicita a exigência: “Fala com o Gilberto aí! Tem que armar alguma coisa, meu chapa!”.Armação e armar, por sinal, são termos que aparecem com frequência nos diálogos, quase sempre associados ao atual secretário-geral da Presidência. O que foi (ou deveria ter sido) armado? Em quais trunfos se amparava o possível mandante do crime para fazer tais ameaças e cobranças? 
Há mais, muito mais. Sobram perguntas sem resposta. Como Celso Daniel, a verdade está sepultada. Diferentemente do prefeito assassinado, contudo, pode ser ressuscitada por entrevistas semelhantes à que insisto em propor-lhe. Coragem, ministro.
Atenciosamente,
Augusto Nunes

Investigação aponta ação de lobistas no TJ de São Paulo


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Representantes de diversos segmentos teria trânsito livre durante a gestão de Vianna Santos

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Investigação sobre suposto tráfico de influência na gestão do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, indica a ação de lobistas na cúpula da maior corte estadual do País.
Representantes de empresas fornecedoras de diversos segmentos, inclusive informática, e advogados teriam trânsito livre no gabinete do presidente que conduziu uma administração emblemática.
Vianna ficou apenas um ano no comando do TJ. Ele morreu no dia 26 de janeiro de 2011, aos 68 anos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) atesta que o desembargador teve morte natural - sofria de diabete; a perícia encontrou elevado teor de álcool etílico em seu sangue.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga a morte de Vianna por meio de inquérito que corre sob segredo. Os investigadores querem identificar todas as pessoas que estiveram com o desembargador nas horas que antecederam sua morte. Relatos indicam graves desavenças familiares.
Paralelamente à apuração policial, tramita investigação de caráter criminal sobre a evolução patrimonial de Vianna e contratações por ele autorizadas no âmbito do TJ. Testemunhas narram situações que podem reforçar suspeita de que o desembargador foi "completamente envolvido" pela atuação de pessoas muito próximas a ele e que tinham interesses comerciais.
Uma linha de investigação mostra que uma empresa, em dezembro de 2010, teria presenteado o magistrado com um veículo de luxo avaliado em R$ 340 mil - um Porsche Cayenne preto, ano 2011, placas EBM-7373. Ele transferiu o carro para o nome de sua mulher, Maria Luiza Pereira Vianna Santos, 19 dias antes de morrer. Maria Luiza não retornou ligação da reportagem.

Ministros do STF decidem manter poderes de investigação do CNJ


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Para ministros, corregedoria pode iniciar investigações antes de tribunais locais

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades. Para isso, os conselheiros não precisam esperar as investigações das corregedorias dos tribunais de Justiça ou justificar a decisão. Essa foi a posição de 6 dos 11 ministros da Corte, que votaram por manter os poderes do CNJ intactos.
Por 6 votos a 5, STF mantém poderes do CNJ - André Dusek/AE - 02.02.2012
André Dusek/AE - 02.02.2012
Por 6 votos a 5, STF mantém poderes do CNJ
Para esse placar, o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira no STF no dia 19 de dezembro, foi decisivo. A ministra recém-chegada ao Supremo votou por manter o poder do Conselho de processar magistrados, driblando o corporativismo que atinge algumas corregedorias de tribunais locais e que motivou a criação do CNJ, em dezembro de 2004.
Até Rosa Weber proferir seu voto, o tribunal estava dividido ao meio. Cinco ministros votavam por manter o poder do Conselho e cinco indicavam que imporiam restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça.
Além de Rosa Weber, votaram por manter os poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Em seus votos, afirmaram que criar empecilhos para a atuação do CNJ seria esvaziar suas competências.
'As pedras'. "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando é para investigar os próprios pares", afirmou Gilmar Mendes. "Isso (impor restrições para o Conselho) seria um esvaziamento brutal da função do CNJ", acrescentou.
O ministro Joaquim Barbosa afirmou, em seu voto, que a reação ao CNJ e a tentativa de esvaziá-lo surgiu depois que o órgão identificou problemas graves no Poder Judiciário. "O Conselho passou a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário e veio essa insurgência súbita", afirmou.
"Toda essa reação corporativa contra um órgão que vem, sem dúvida alguma, produzindo resultados importantíssimos na correção das mazelas do nosso sistema de justiça", acrescentou Joaquim Barbosa.

STF define que todos os julgamentos do CNJ devem ser públicos


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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Ao retomar nesta quinta-feira o julgamento sobre os limites de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.

Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.


Apenas os ministro Luiz Fux e o presidente do tribunal, Cezar Peluso, entendiam que tais julgamentos não deveriam ser abertos. Os demais afirmaram que a Constituição Federal define a publicidade de todas as decisões do Judiciário.

"A cultura do biombo foi excomungada pela Constituição", afirmou Carlos Ayres Britto. "Esse tipo de processo era das catacumbas. Isso é próprio de ditadura, não é próprio de democracia", completou Cármen Lúcia.

A frase da ministra incomodou Fux, que respondeu: "No meu caso, não tem nenhuma ideia antidemocrática, nem das catacumbas".

O ponto mais polêmico, sobre os poderes de investigação do CNJ, ainda não começou a ser debatido.

LEWANDOWSKI

O ministro Ricardo Lewandowski adiantou todo o teor de seu voto, pois teve que deixar a sessão para participar da abertura do Congresso Nacional. Sobre os poderes de investigação do CNJ, ele afirmou que não o conselho e as corregedorias locais não podem investigar ao mesmo tempo.

Segundo ele, o CNJ não pode atuar em todos os casos, originariamente, apenas situações excepcionais e, quando isso ocorrer, justificar formalmente seus motivos. Seu voto foi parecido com o do ministro relator, Marco Aurélio Mello, que esvaziou os poderes do conselho, mas não idêntico. Para o relator, o CNJ só pode abrir processo disciplinar contra juízes após atuação das corregedorias locais.

AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS

Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.

A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisão de atribuições".

O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada "interpretação conforme". Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro -- referindo-se apenas ao "órgão competente" responsável pelo processo.

Novo titular das Cidades pediu verba da pasta para prefeitura dirigida pela mãe


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No ano passado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pediu ao então ministro Mário Negromonte um incremento na verba do programa Minha Casa, Minha Vida para o município de Pillar

Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Confirmado como novo ministro das Cidades pela presidente Dilma Rousseff, o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, trabalhou para repetir uma prática de seu antecessor Mário Negromonte: direcionar programas para beneficiar politicamente a família. Em maio do ano passado, o líder do PP enviou uma indicação para Negromonte incrementar o programa Minha Casa, Minha Vida em Pilar (PB), município distante 55 quilômetros da capital João Pessoa que é administrado por sua mãe, Virgínia Maria Veloso Borges.
Aguinaldo Ribeiro foi confirmado nesta quinta-feira como substituto de Mário Negromonte nas Cidades - Agência Cãmara
Agência Cãmara
Aguinaldo Ribeiro foi confirmado nesta quinta-feira como substituto de Mário Negromonte nas Cidades
A pasta das Cidades é responsável pelo programa. É a primeira denúncia contra Aguinaldo depois que ele foi confirmado como ministro. O Estado revelou na edição desta quinta-feira, 2, que o deputado destinou cerca de R$ 800 mil em emendas para a cidade de Campina Grande (PB), onde sua irmã é pré-candidata à prefeitura neste ano.
"Com o incremento do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar, diversas famílias de baixa renda dessa região conseguirão realizar o sonho de ter a casa própria - que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira", afirmou Ribeiro, na indicação. O pedido do novo ministro, porém, não teve prosseguimento: está paralisado desde então na Casa Civil.
Pilar rendeu-lhe uma das maiores votações proporcionais quando foi eleito. Dos 6.462 votos válidos no município administrado pela mãe, ele obteve 1.628 votos - 25% do total. Desde o início da tarde, a reportagem da Agência Estado entrou em contato com o líder do PP, no celular, via assessoria de imprensa e no gabinete, mas não obteve retorno até o momento. Também não localizou Virgínia nos telefones da prefeitura de Pilar.