06/02/2012

Papel do CNJ é destaque de cerimônia no TJ-SP


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DAIENE CARDOSO E FAUSTO MACEDO - Agência Estado
O embate solucionado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as ações dos tribunais de todo o País foi destaque da cerimônia de abertura do ano judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nos discursos das autoridades presentes, entre eles o vice-presidente da República, Michel Temer, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e representantes do Ministério Público e da magistratura, a recente crise no Judiciário nacional foi tratada como uma oportunidade para o fortalecimento da instituição. "O sistema democrático saiu fortalecido deste debate", destacou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D''Urso. No evento, os desembargadores também cobraram mais estrutura e autonomia financeira para o maior tribunal de Justiça do País.
Ao comentar a decisão do STF sobre o CNJ, o presidente da corte paulista, Ivan Sartori, disse que não é contra a atuação do conselho, mas que temia que ele ultrapassasse seus limites jurisdicionais. "A decisão não é uma derrota para o tribunal. Nós resistíamos à parte jurisdicional, mas não tenho nenhum problema com o CNJ", ressaltou.
De acordo com o desembargador, independente das investigações da entidade, o TJ paulista continuará a apurar irregularidades na corte. No entanto, Sartori disse que pretende acompanhar de perto como será a atuação do conselho a partir de agora. "Talvez a decisão tenha sido a melhor. Mas vamos aguardar como o CNJ vai tratar a magistratura agora", afirmou. "Não vou permitir que (o CNJ) lance essa pecha contra a magistratura."
Para o vice-presidente da República, Michel Temer, o Judiciário tem a função de pacificar os conflitos sociais e quando a instituição é atacada, quem perde é a sociedade. "Toda vez que se pretende degradar o Judiciário, está na verdade se combatendo a tese de pacificação social", analisou. Já para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, o episódio "deve ser visto como oportunidade de crescimento".
Reestruturação do TJ-SP
Na abertura dos discursos, a desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, que falou em nome dos 352 desembargadores da corte paulista, lembrou que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem hoje mais de 19 milhões de processos em andamento, mas que não tem infraestrutura para dar celeridade aos julgamentos. "Milhares de processos aguardam julgamento", enfatizou. Ela também cobrou do governo estadual a recuperação da Justiça paulista e melhores condições de trabalho para servidores e juízes, os quais chamou de "verdadeiras sentinelas da moralidade e da ética".
O presidente do TJ-SP revelou que está negociando com o governo estadual a ampliação do sistema de parcerias público-privadas (PPPs) para a reforma e construção de novos fóruns. "É um meio de reestruturar o Judiciário mais rápido", afirmou Sartori, que destacou que a situação da Justiça paulista é de colapso. O desembargador também disse que está em processo de negociação para o aumento da dotação orçamentária do tribunal para o pagamento dos salários atrasados de servidores e juízes.

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