26/01/2012

Réu do mensalão acumula cargos de deputado e secretário de Saúde do MT


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Pedro Henry ainda não tomou posse no Mato Grosso, mas já participa de reuniões e publicou ato no Diário Oficial do Estado; acumulação de cargos públicos é proibida pela Constituição

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
BRASÍLIA - Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da Máfia dos Sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce ao mesmo tempo os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou na quinta-feira, 26, não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Na quinta, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual.
O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na carta magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.
Em entrevista por telefone ao Estado, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade." O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador nessa terça-feira, dia 24, que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar da Câmara.
Sobre o ato publicado no Diário Oficial do Mato Grosso que leva sua assinatura afirma ter se tratado de um "erro" da secretaria. "Não é assinatura minha, houve um erro na publicação. Eu até estava no hospital nesta data". Nega ainda ter tratado de assuntos relativos à secretaria na audiência que teve com o governador ontem. "Eu sou deputado e estava tratando de assuntos do estado".
Henry ficou irritado ao ser questionado se a demora em se licenciar tem alguma relação com o fato de seu suplente, Roberto Dorner, ter trocado o PP pelo PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. "Não admito essa insinuação." O fato é que enquanto Henry acumula os dois cargos o suplente continua fora da Câmara.

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