30/01/2012

Relator da Lei Geral da Copa diz que bebidas alcoólicas voltarão permanentemente aos estádios do Brasil


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Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP), disse que a decisão ainda precisa de aprovação no Congresso

estadao.com.br - Felipe Frazão
SÃO PAULO - Relator da Lei Geral da Copa, projeto de lei em tramitação na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) disse nesta segunda-feira ter acertado a volta das bebidas alcoólicas permanentemente aos estádios de futebol do País.
A brecha seria aberta a partir da aprovação da norma. Segundo o parlamentar, a liberação foi combinada com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), e com o diretor de Seleções da CBF e ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanches, em reunião na semana passada, em Brasília. Ainda precisaria passar no Congresso Nacional.
O Estatuto do Torcedor, que rege as regras dentro dos estádios de futebol brasileiros, ficaria alterado a partir da sanção da Lei Geral da Copa, prevista para ocorrer até a primeira semana quinzena de março por Cândido e pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB).
“Aprovando na Câmara, no Senado é tranquilo, basta uma ou duas audiências. Lá não seria problema”, diz Cândido. “Vou fazer um apelo ao líder de governo para que seja até o fim de março”, disse Rebelo.
A mudança teria de ser feita no artigo 13 da lei, incluído em 2010 no estatuto. 
O texto trata da segurança dos torcedores participantes de eventos esportivos, e especificamente, das condições de acesso e permanência dentro dos estádios e arenas. Hoje, é proibido o porte de bebidas, drogas e quaisquer outras substâncias que possam suscitar a violência.
“Foi um avanço que nós tivemos em uma reunião minha com o Andres e com o ministro da Saúde. Avançamos para alterar o estatuto a partir da sanção da lei”, afirmou Cândido em visita ao Itaquerão com a comitiva do Ministério do Esporte. “Eles deixaram para o Congresso decidir.”
A FIFA APLAUDEA Fifa tem interesse comercial direto na venda e no consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014. E faz lobby pela aprovação. Um dos patrocinadores da entidade é uma cervejaria americana.
IDOSOSUm dos pontos mais debatidos da Lei Geral da Copa e que ainda gera discordância entra a Fifa e o governo federal é a venda de meia-entrada para idosos maiores de 65 anos. A posição da Presidência da República é de manter o benefício. Mas a forma de venda está indefinida. E com previsão de problemas operacionais para respeitar o Estatuto do Idoso.
Os ingressos (3 milhões no total) devem ser vendidos em quatro grupos, um deles (o quarto) é exclusivos para brasileiros. A quantidade de bilhetes deve ser de 1 milhão para o pacote nacional, sendo 300 mil destacados para pontos de venda e os 700 mil na internet. Os outros 2 milhões serão vendidos somente pela internet para turistas de todo o mundo. A questão é saber em que grupo as meias-entradas para idosos seriam vendidas.
“Se jogar os idosos em todas as outras categorias e tirar da quatro, como a proposição da Fifa, a previsão é de mais demanda do que ingressos. São 10 milhões de demanda para 700 mil entradas. Tendo mais demanda do que ingresso, vai para sorteio. E aí você não consegue proteger o idoso. Precisamos resolver isso nessa semana”, explica o deputado. “No grupo quatro você garante o acesso com a quantidade certa de ingressos. Mesmo deixando no grupo quatro só brasileiros, tendo mais demanda, também vai para sorteio, que é justo, transparente e não tem fila.”
SEGURANÇAA Polícia Militar, que tem destacamentos especializados para atuar em arenas esportivas - como o Gepe (Grupamento Especial de Patrulhamento de Estádios) da PM do Rio de Janeiro -, pode deixar de exercer a função no Brasil. A ideia é defendida pelo petista Vicente Cândido, que pretende levá-la a debate na Câmara dos Deputados. A segurança seria assumida por agentes privados pagos pelo promotor do evento. Já houve conversas com a CBF. “Vamos fazer o debate. O mundo caminha para isso e no Brasil não poderia ser diferente.”
ITAQUERÃOO ministro Aldo Rebelo disse ainda que o andamento das obras do Itaquerão superou suas expectativas. Foi a primeira visita de Rebelo ao canteiro de obras do Corinthians. “Há pouco tempo não havia nem a terraplanagem. Acho que andou mais rápido, porque os governos empenharam-se em resolver os problemas de burocracia e licenciamento”, disse Aldo Rebelo. O ministro não se arriscou, porém, a dizer se a entrega da arena poderia ser antecipada.
“Quanto antes melhor, mas nesse caso sou apenas um torcedor.”
De acordo com as autoridades públicas presentes, entre elas o prefeito Gilberto Kassab (PSD), o cronograma da construção do estádio está dentro do previsto - foi adiado de dezembro de 2013 para fevereiro de 2014. “Acho difícil uma antecipação”, disse Kassab.
Aldo Rebelo comentou também que a isenção fiscal liberada por ele sexta-feira no programa Recopa deve somar cerca de R$ 90 milhões. “É o mesmo dos demais estádios do País. Considero isso um investimento”, disse.
As construtoras do Itaquerão terão suspensão do pagamento de tributos como Cofins, PIS/Pasep, Imposto de Importação e Imposto sobre produtos industrializados (IPI), sobre máquinas e equipamentos importados.

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