23/01/2012

Pinheirinho: Associação recorre ao STF sobre reintegração em São José dos Campos


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Mandado de segurança pede que ação seja julgada pela Justiça Federal e não pela Tribunal de Justiça

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a operação de reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, área de 1,3 milhão de metros quadrados na cidade do interior paulista.
A associação ingressou nesta segunda-feira, 23, no STF com mandado de segurança pedindo a suspensão imediata da desocupação da área pela Polícia Militar e defendeu que o assunto seja tratado pela Justiça Federal e não pela Justiça Estadual de São Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia se recorrerá dessa decisão. Para encurtar o caminho, a associação impetrou o mandado de segurança, com pedido de liminar, no STF.
Responsabilidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que a mobilização policial ocorreu "por conta" e "responsabilidade" da Presidência do TJ-SP, com o objetivo de cumprimento de ordem judicial. "O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem", ressaltou.
Na nota, o TJ-SP informou ainda que o governo de São Paulo limitou-se na operação policial a ceder o "efetivo requisitado".

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