16/01/2012

Oposição critica vetos de Dilma à lei que fixa gastos com saúde


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O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou nesta segunda-feira (16) os vetos da presidente Dilma à lei que define os gastos públicos em saúde e os percentuais mínimos que devem ser investidos no setor pela União, Estados e municípios.

Com 15 vetos, Dilma sancionou hoje a regulamentação da emenda 29. Nogueira lamentou especialmente o veto ao dispositivo que determinava a separação dos valores a serem aplicados na saúde em contas específicas --procedimento que facilitaria a fiscalização da sua efetiva aplicação, com total transparência da gestão desses recursos.


Outro artigo vetado pela presidente abre a possibilidade da União aplicar menos dinheiro na saúde. "Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de Estados e municípios", acrescentou o líder tucano.

Dilma também vetou o artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

"O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a saúde pública brasileira levou a presidente da República a vetar estes e outros dispositivos importantes. Por essa razão, vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência, para que possamos restabelecer a garantia da aplicação da totalidade dos recursos destinados à saúde pública, em benefício dos cidadãos brasileiros."

Segundo Nogueira, o PSDB "fará gestão junto ao presidente do Congresso Nacional para a votação desses vetos já no início do ano legislativo".

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