06/01/2012

OAB: CNJ protagoniza a construção da credibilidade da Justiça


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Brasília, 06/01/2012 -  "Um grande aliado da tese de que o CNJ tem contribuído positivamente com o país e com o Poder Judiciário através da sua atuação plena e democrática é a Ordem dos Advogados do Brasil. Em todos os momentos de embate entre aqueles que defendem a competência plena do CNJ e aqueles que querem que ela seja fictícia, a OAB sob o comando de Ophir Cavalcante se posiciona de forma clara e contundente, sempre a favor de uma competência ampla e irrestrita". Este é um dos trechos do artigo "CNJ protagoniza a construção da credibilidade  da Justiça", de Marcelo Nobre, conselheiro daquele órgão de controle do Judiciário, publicado hoje pelo site Consultor Jurídico. Abaixo, a íntegra do artigo:


"Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viveu momentos difíceis. O amplo e incondicional apoio ao CNJ pela sociedade brasileira e pelos seus representantes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e as críticas de uma parte da magistratura criaram sentimentos distintos na discussão acerca da competência desta grande instituição brasileira chamada CNJ.


O ano de 2011 até que começou de forma serena, pois a composição era a mesma desde julho de 2009 e os programas e projetos seguiam seus cursos. Os julgamentos dos processos e as propostas dos membros da Corte Administrativa eram aqueles - na sua grande maioria - conhecidos e com boa aceitação entre todos componentes que sempre mantiveram uma boa convivência.


Durante esse período vivenciamos momentos produtivos e também uma importante e necessária tranquilidade interna. Um dos vários exemplos disso é o Fórum da Saúde, capitaneado pelo CNJ e sob a coordenação de Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e eu. Por outro lado, tivemos alguns pequenos embates. O mais expressivo deles foi a inesperada e despropositada argüição de suspeição formulada por um dos membros do colegiado contra outro, quando cabe à parte alegar tal suspeição (nunca um colega).


Outro exemplo, que vale a pena mencionar, é uma portaria do atual presidente. Este exemplo mostra como as decisões de um presidente precisam ser muito bem analisadas antes de publicadas. Esta estabeleceu que todas as diárias dos membros do CNJ para viagens fora da sede como, por exemplo, convites dos tribunais para posses, participação de lançamentos de programas dos tribunais e etc. devem ser analisadas antes pelo presidente. E estes só poderão comparecer, com o recebimento de tais diárias (para pagar as despesas), se o presidente os designar para representá-lo, mesmo que o próprio presidente não tenha sido convidado.


Essa portaria foi feita para atender a um desinformado clamor da mídia que, dias antes, divulgara matérias sobre diárias pagas pelo CNJ. O que ninguém disse nem mostrou, porque não interessava, é que os números apontam que os gastos de diárias altas são em relação aos juízes auxiliares. Ao invés de separarem as diárias dos únicos representantes constitucionais do CNJ, quais sejam, os conselheiros, daqueles convocados para os auxiliarem (na Presidência e na Corregedoria), foi muito mais cômodo misturar todos no mesmo saco. Todavia, estamos falando de água e óleo. Podem se esforçar o quanto quiserem, mas não conseguirão misturar o que não se mistura.


A mencionada portaria, ao invés de esclarecer a mídia, conseguiu amputar a atuação dos membros do Conselho, inviabilizando o bom contato necessário entre os presidentes dos tribunais e os membros que decidem todas as questões referentes às suas administrações.


Foi a primeira vez na história do CNJ que isso aconteceu. A boa relação dos presidentes dos mais de 90 tribunais do país com os conselheiros sempre se deu em razão da proximidade estimulada pelos presidentes do CNJ. Essa convivência não existe mais. Isso é péssimo para todos! Sempre tivemos uma relação positiva e próxima e que auxiliava no entendimento das questões a serem decididas, pois sabemos que conhecer a realidade dos tribunais e a real intenção dos seus dirigentes ajuda sobremaneira na avaliação sobre o que está sendo discutido. Com esta malfadada portaria, a Presidência conseguiu afastar os membros julgadores de conhecer a realidade dos tribunais, empurrando o CNJ na contramão do que deve promover.


Apesar destes contratempos, temos alguns dados que se encontram disponíveis no Justiça em Números do CNJ do ano de 2010 e que são bem interessantes - os dados de 2011 ainda não foram todos compilados e, por isso, não se encontram disponíveis para o público externo neste momento.


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