25/11/2011

CNJ investiga juízes suspeitos de grilagem, diz corregedora


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Depois de falar em 'bandidos de toga', Eliana Calmon diz que há magistrados envolvidos em compra ilegal de terra no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, no Piauí e na divisa entre Bahia e Goiás

Anne Warth e Fausto Macedo, enviados especiais de O Estado de S.Paulo
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, revelou nesta sexta-feira, 25, que o órgão está investigando operações suspeitas envolvendo um grupo de juízes em um esquema de a compra de terras e grilagem em áreas de grande extensão no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e divisa entre Bahia e Goiás. A trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis, informou a corregedora.
Os casos incluem cancelamento de títulos e matrículas em cartórios por ordem judicial, intervenções e ações reivindicatórias sem título adequado e concessão de liminares para imissão de posse indevida, tutela antecipada em ação por uso capião, entre outros expedientes. De acordo com a ministra, as terras têm sido usadas para o cultivo de soja.
"Estão ocorrendo, pelas informações que estamos recebendo e que chegam em razão de denúncias, grilagem de terras que não valiam nada, que eram absolutamente inservíveis, e que hoje são riquíssimas com o agronegócio, com participação de magistrados,", afirmou a ministra, ao participar da 9.ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). "Isso está nos preocupando sobremaneira", afirmou.
Na avaliação de Eliana Calmon, trata-se de um esquema semelhante ao que já ocorreu no Sul do Pará. "Eram terras absolutamente sem valor econômico nenhum e, no entanto, elas começaram a ser valorizadas de repente em razão do agronegócio. O sul do Piauí está um problema sério, porque aquilo ali era terra de ninguém, abandonadas, de repente, cresceu."
Segundo a ministra, alguns casos na Bahia chamaram a atenção da Corregedoria. "Temos algumas denúncias de dois ou três magistrados investigados, que inclusive o próprio Tribunal removeu, colocou outro, e em poucos meses o outro estava no mesmo esquema, porque é muito dinheiro", afirmou. No Piauí, os casos estão sendo investigados pela corregedoria regional. "Mas eu tenho já os registros de uns três juízes que não estão afastados e estão sendo investigados", revelou.
Eliana defendeu uma mobilização direta e conjunta do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público e CNJ para investigar o caso. "Eu levei minha preocupação ao ministro Cesar Peluso (presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ) porque eu entendo que há necessidade de uma ação conjunta e política. E nas ações políticas é o presidente do CNJ que deve atuar no sentido de nós termos um enfrentamento conjunto", afirmou. "Não adianta punir o juiz porque nós temos de pegar todo o segmento que vem praticando esse ilícito."

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Deputado questionou a sexualidade da presidente Dilma ao saber que o governo quer incluir o combate à homofobia nos currículos escolares. Conselho de Ética pode cassar o mandato do parlamentar.
 

Atriz americana, que é contra Belo Monte, diz que ninguém precisa ser neurocirurgião para defender a floresta! Entenderam?


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Ah, meu Jesus Cristinho!
Eu não tinha me dado conta, mas agora vejo. Enviam-me aqui um texto já meio antigo, do dia 14, publicado no Estadão Online, sobre a intervenção da americana Daryl Hannah no SWU. Ela é uma das atrizes que têm o que dizer sobre o Código Florestal brasileiro e, obviamente, sobre Belo Monte.
Agora entendi em quem se inspirou a especialista Letícia Sabatella quando afirmou que hidrelétrica seria energia limpa se fosse no deserto”… Foi em Daryl. Ao Estadão, ela deu uma declaração fabulosa. Leiam:
“Ouvi sobre a proposta de alterar a lei ambiental [brasileira], e é assustadora. Sei que é difícil pensar no longo prazo, mas você não precisa ser um neurocirurgião para perceber que não é esperto cortar as árvores da floresta. Precisamos valorizar a floresta apropriadamente”.
Como diria o pensador peripatético Gabriel Chalita, “não entendi nada, mas adorei”.
Por que um neurocirurgião seria especialmente habilitado para falar sobre florestas, eis um desses mistérios que vão assombrar a humanidade por muitos séculos. Enigma de igual complexidade, só o de Sabatella. Tivesse eu sabido disso antes, teria acionado meu querido doutor Marcos Stavale, que já viu minha cabeça por dentro (ele ficou assombrado, mas mais não digo por modéstia, rá, rá, rá…), para indagar: “Marcos, é esperto cortar árvores da floresta?” Imagino a sua surpresa: “Xiii, devo ter feito uma lobotomia no Reinaldo sem querer…”
A turma do tal movimento Gota d’Água, aqueles artistas que acham que o Brasil precisa de energia só para ver a novela das nove e para carregar a bateria do iPhone, dá com destaque em sua página a intervenção de Danyl…
Eu, hein… Faz sentido!
Ainda lembro dessa moça dando umas piruetas em Blad Runner. Mexia com os meus melhores instintos. Agora a vejo num vídeo tartamudeando ignorâncias. Vida dura!
Digo e repito: acho que atores até podem dizer o próprio texto se não puderem recitar Shakespeare… Mas custa ter um mínimo de bom senso? Ou consultar um neurocirurgião?
Daryl, de meião, if you know..., em Blade Runner. Quero a minha andróide de volta!!!
Daryl, de meião, if you know..., em Blade Runner. Quero a minha andróide de volta!!!
Por Reinaldo Azevedo

Justiça de São Paulo decreta o sequestro dos bens de Gilberto Kassab


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Além do prefeito, o secretário de Verde e Meio Ambiente também foi atingido pela sentença; o juiz Domingos de Siqueira Frascino determinou um prazo de 90 dias para nova licitação

Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
A Justiça de São Paulo decretou nesta sexta-feira, 25, o sequestro dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de treze empresários e de seis empresas, entre elas a Controlar e a CCR.
A decisão foi tomada pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino na ação civil proposta na quinta-feira, 24, pelo Ministério Público (MP) na 11ª Vara da Fazenda de São Paulo, na qual a promotoria aponta a existência de uma fraude bilionária no contrato da Inspeção Veicular Ambiental de São Paulo.
Na liminar, o juiz negou o pedido do MP para afastar o prefeito do cargo. Ao mesmo tempo, determinou a manutenção da inspeção veicular por considerá-la importante para o meio ambiente, mas fixou um prazo de 90 dias para a Prefeitura fazer uma nova licitação afim de romper o contrato com a Controlar por causa dos crimes, das ilegalidades e irregularidades apontadas pelo MP.
Surpresa. Em nota à imprensa, a Controlar disse ter sido surpreendida pela decisão judicial. A empresa anunciou que adotará todas as providencias judiciais para proteger os seus direitos e reverter a sentença.

Juiz justifica 60 dias de férias por 'cansaço mental'


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FELIPE RECONDO - Agência Estado
Para justificar os 60 dias de férias, além de um calendário próprio de feriados, o desembargador Fernando Tourinho Neto, que ocupa uma das vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), alegou "cansaço mental" para rebater a proposta da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos magistrados.
"É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante (...) tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral", protestou Tourinho Neto. Para ele, a ministra pode, ao defender propostas como essa, tentar "agradar o povão" ou "agradar a imprensa, falada e escrita".
Na mesma nota, em nome dos "magistrados brasileiros, indignados", Tourinho Neto tenta justificar o pedido de aumento de salário para os juízes. Ele argumenta que os salários estão corroídos pela inflação e não acompanham os preços "de aparelhos domésticos, de imóveis, de veículos, de lazer".

Ex-ministro defende regulamentação dos meios de comunicação: ‘Hoje é uma terra de ninguém’


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Ex-ministro de Lula defende a regulamentação da mídia: ‘É uma terra de ninguém’ Bruno Boghossian, do estadão.com.br
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins retomou nesta sexta-feira, 25, a defesa da proposta de regulação dos meios de comunicação no Brasil. Para Martins, que comandou a pasta no segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva e elaborou um anteprojeto, o governo federal deve propor ao Congresso regras para a mídia, como a criação de cotas para programação regional e independente, o fortalecimento de canais públicos e estatais, a proibição de monopólios e a reativação do Conselho de Comunicação Social – órgão responsável pela elaboração de estudos e pareceres sobre a área.
Defensor de medidas que desagradaram parte dos empresários do setor, o ex-ministro declarou que a proposta não significa um controle do conteúdo dos meios de comunicação. Ao participar do seminário “Por um novo marco regulatório para as comunicações”, organizado pelo PT em São Paulo, Martins afirmou que a regulamentação é necessária para disciplinar a atuação de rádios e canais de televisão, que são concessões públicas.
“O que existe hoje é uma terra de ninguém. É uma lei da selva, em que cada um faz o que quer”, comparou. “A legislação proíbe que se venda horário de TV pra igrejas ou shoppings eletrônicos e que parlamentar tenha canal de televisão. Mas como não existe órgão regulador, isso acontece e vai ficando.”
Franklin Martins rebateu as críticas ao anteprojeto, defendeu a postura do governo Lula diante da imprensa e disse que o governo deve afastar o “fantasma” de que o marco regulatório signifique o estabelecimento de censura à mídia.
“O governo Lula garantiu a mais absoluta liberdade de imprensa nesse País – e isso não é mérito do Lula, é uma conquista da sociedade”, avaliou o ex-ministro.

Sponholz: Esculhambação geral e irrestrita!


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PT ataca imprensa em fórum para 'democratizar informação'


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Discurso de Dirceu deixa claro: partido não gosta de ler críticas à sigla no jornal

Carolina Freitas
O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2010
O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2010 (J.F. Diório/Agência Estado)
Lideranças do PT participam, nesta sexta-feira, de um seminário em São Paulo, organizado para tratar da "democratização dos meios de comunicação" - termo utilizado pelos petistas paramascarar uma intenção bastante claracontrolar o que é veiculado pela imprensa no país. Em discussão, está o marco regulatório para as comunicações, projeto de lei que a legenda vem pressionando o governo a aprovar, e que traz na raiz o embrião autoritário da censura. Embora os líderes petistas se esforcem para disfarçar as feições autoritárias do projeto, os discursos no seminário deixam claro: a imprensa livre incomoda setores do PT.
Isso ficou ainda mais claro durante a fala do convidado de honra do evento, o deputado cassado José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão. Dirceu mostrou o quão difícil é separar a vontade de utilizar o marco para interferir no conteúdo publicado por jornalistas - embora o discurso oficial do partido pregue o contrário. “Os proprietários de veículos de comunicação são contra nós do PT. Fazem campanha noite e dia contra nós”, afirmou o ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil, mostrando a que veio o partido. "Só lamento que não haja jornal de esquerda, que seja a favor do governo.”
Dirceu, que atribuiu a veiculação de notícias a respeito do mensalão -  escândalo que lhe custou a chefia da Casa Civil durante o governo Lula - a uma "conspiração da mídia golpista", afirma que, na relação entre imprensa e política, tudo é uma questão de "pluralidade". E, voltando ao discurso oficial, afirmou ser contra controle de conteúdos dos veículos de comunicação e a favor da liberdade de imprensa.
O rancor dos petistas em relação à imprensa ficou claro logo na abertura do seminário, quando o presidente do PT municipal, o vereador Antonio Donato, fez um arrazoado sobre a capa dos principais jornais desta sexta-feira. Para ele, houve pouco destaque para o pedido de cassação do prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD). O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, por sua vez, saudou na abertura de seu discursi os autores de blogs de esquerda. “Quero cumprimentar os valentes blogueiros sujos, como são eles chamados pelos inimigos. São os blogueiros sujos que nos ajudam na democratização da comunicação”, disse Teixeira.

Projeto – O governo federal trabalha na elaboração de um projeto para regulação das comunicações. O documento toma como base o anteprojeto de autoria do ex-ministro das Comunicações Franklin Martins – que será um dos palestrantes do evento desta sexta. A presidente Dilma Rousseff já ordenou, no entanto, ao atual ministro da pasta, Paulo Bernardo, que faça alterações no texto. E Dilma posicionou-se contra o controle dos conteúdos veiculados pela imprensa. Além de repudiar a ideia por princípio, a presidente teme que a proposta mine o apoio conquistado na classe média. Nas suas várias declarações sobre o tema, Dilma disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. "Não conheço outro tipo", repete sempre que alguém fala do assunto.

De acordo com Paulo Teixeira, a minuta deve ser apresentada pelo governo para consulta pública ainda este ano e chegar ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. “É vontade da presidente debater a proposta”, disse o líder do PT na Câmara. “Não há recuo do governo no debate deste tema.” O ministro Paulo Bernardo foi convidado para o evento, mas não compareceu por ter compromissos oficiais no Rio de Janeiro.

Os líderes petistas esforçaram-se para negar que exerçam pressão para que o governo defina o marco regulatório para o setor. “Estamos abrindo o debate sobre o tema”, disse o presidente do PT estadual de São Paulo, Edinho Silva. “Não temos pressa nem prazo para terminar a discussão. O partido tem um tempo e o governo tem outro.”

Entre os pontos defendidos pelos petistas para a regulação estão o fim do monopólio dos meios de comunicação, a popularização da banda larga e mudanças no processo de concessão do direito de resposta. “De nada adianta um direito de resposta três anos depois de a notícia ser publicada”, diz Edinho. “A Justiça deveria conceder esse direito na mesma velocidade da Justiça Eleitoral em época de campanha, em poucos dias.” José Dirceu foi mais longe: “Deveria ser assim: se a Justiça não julgar o pedido de direito de resposta em 30 dias, ele fica automaticamente aprovado.”

24/11/2011

Dilma deveria ser 'mais radical em faxina política', diz 'Economist'


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A presidente Dilma Rousseff teria capital político para ser "mais radical em sua faxina política", opinou a revistaEconomist em reportagem publicada nesta quinta-feira, que começa descrevendo o "conhecido roteiro" de queda de ministros no governo brasileiro: alegações de corrupção, negações, novas provas, demissão.
"Agora, Carlos Lupi, o ministro dos Transportes, parece ser o próximo a sair", diz a revista.

Para a Economist, porém, a faxina ministerial, ainda que conte com aprovação popular, "meramente toca na superfície de um problema com raízes na forma como a política se desenvolveu no Brasil", citando a troca de cargos executivos por apoio legislativo, com o objetivo de conseguir a aprovação de projetos.
Em entrevista à publicação, Sylvio Costa, do site Congresso Em Foco, diz que o Brasil tem "uma presidente forte que não consegue fazer nada sem o apoio do Congresso. E esse apoio tem que ser comprado".

Agenda política

"(Dilma) deu poucos sinais de que está interessada em fazer mudanças radicais nesse sistema político de patronagem", afirma a reportagem da Economist. "É mais possível que ela simplesmente continue a mandar embora (os ministros) mais pecadores quando (denúncias) chegarem ao seu conhecimento."
Na opinião da reportagem, porém, Dilma poderia apostar em reformas políticas mais profundas, considerando que "muito da agenda política da presidente - como melhorar a educação e a saúde, eliminar a pobreza extrema e investir em infraestrutura - não depende da aprovação do Congresso".

PT vai acionar Conselho de Ética contra Jair Bolsonaro


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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), anunciou que o partido vai acionar o Conselho de Ética da Casa contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em pronunciamento nesta manhã no plenário da Câmara Bolsonaro questionou a sexualidade da presidente Dilma Rousseff.
“O PT vai entrar com uma ação contra o Bolsonaro no Conselho no início da próxima semana. Nós achamos que ele feriu o decoro parlamentar. O fato dele ser reincidente é um agravante”, afirmou Teixeira.
“O kit gay não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assume. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas de 1º grau”, afirmou.
Em conversa por telefone com o Estado, Bolsonaro afirmou que não era sua intenção questionar a sexualidade da presidente da República. “Não me interessa a opção sexual dela, eu só não quero que esse material vá para a escola”. Ele afirmou que estava falando do amor de Dilma com a “causa homossexual”. Chegou a comemorar a polêmica criada em cima da declaração era positiva. “Uma frase equivocada está ajudando a levantar o mérito da discussão”.

Pasta das Cidades adultera documento e eleva em R$ 700 milhões projeto da Copa


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Com aval do ministro, diretora de Mobilidade Urbana assina parecer forjado que recomenda projeto de Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e desbanca projeto original de linha rápida de ônibus

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Fraude na pasta teve o aval de Negromonte - Andre Lessa/AE - 25/08/11
Andre Lessa/AE - 25/08/11
Fraude na pasta teve o aval de Negromonte
Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.
Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.
O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o "parecer técnico" favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.
O analista técnico Higor Guerra foi quem assinou o parecer contrário. Ele era o representante do ministério nas reuniões em Cuiabá para tratar das obras de mobilidade urbana da Copa - a última, em 29 de junho. O parecer dele, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de Mato Grosso "não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa". Os prazos estipulados, alertou, "são extremamente exíguos". Além do mais, o BRT já estava com o financiamento equacionado.
Em reunião com assessores na última segunda-feira, no sexto andar do Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Cássio Peixoto, braço direito de Negromonte, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. "Ambos me telefonaram", disse. O Estado teve acesso a uma gravação da reunião.
No dia 6 de outubro, atendendo a essas ordens superiores, Luiza Vianna pediu para Higor Guerra alterar seu parecer. O funcionário negou-se a assinar o outro documento e pediu desligamento há duas semanas por escrito ao secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Três meses após absolver Jaqueline Roriz, Câmara decide que deputado pode ser cassado por fato anterior ao mandato


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Pós Jaqueline: Erro anterior agora pode cassar mandato

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
BRASÍLIA – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu que um deputado federal pode perder o mandato por ato cometido antes do mandato. A decisão do colegiado foi que o processo pode ser aberto se o fato aconteceu até cinco anos antes da posse. Ou seja, os parlamentares da atual legislatura podem ser cassados com base em fato acontecido desde 2006.
A manifestação do Conselho é uma resposta à questão de ordem apresentada por Miro Teixeira (PDT-RJ) após a absolvição em plenário de Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo gravado em 2006recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Designado para relatar a resposta do colegiado, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que já havia recomendado a cassação de Jaqueline, defendeu a tese de que era possível sim processar um deputado por crimes anteriores ao mandato. No debate na comissão, Vilson Covatti (PP-RS) sugeriu a fixação do prazo de cinco anos defendendo a tese de que todo crime tem um período de prescrição. O prazo adotado é o mesmo previsto no estatuto do servidor público para processo disciplinar contra funcionários.
A modificação, articulada nos bastidores pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), foi acatada por Sampaio e o parecer acabou aprovado por unanimidade. A decisão é um avanço em relação a um parecer dado em 2007 pelo então deputado e agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No entendimento defendido por ele e aprovado pelo Conselho naquele ano não se poderia processar um parlamentar se o ato já fosse conhecido na época da eleição.
O prazo fixado no Conselho, porém, deverá abrir brechas a novos questionamentos. Deputados envolvidos no esquema do mensalão, por exemplo, estariam livre de sanções porque o caso veio a tona em 2005.
Dentro do Conselho, no entanto, há a interpretação de que se algum deles for condenado pelo Supremo Tribunal Federal haveria um fato novo que poderia gerar a abertura de processo para a cassação de mandato.

Três meses após absolver Jaqueline Roriz, Câmara decide que deputado pode ser cassado por fato anterior ao mandato


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Pós Jaqueline: Erro anterior agora pode cassar mandato

Comissão da Câmara aprova R$ 2 bi para aumento dos servidores do Judiciário


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Reajuste salarial foi motivo de atrito entre presidente do Supremo e Dilma, contrária ao pedido da categoria

Denise Madueño, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou recursos de R$ 2 bilhões para assegurar o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos servidores do Judiciário. A proposta aprovada destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União para custear o pagamento do reajuste, a partir do próximo ano, previsto nos projetos em tramitação na Câmara.
Além dessa emenda ao Orçamento, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do chamado "mensalão" à espera de julgamento pelo Supremo.
"Todos são responsáveis pelo financiamento da República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário", argumentou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Por conta dos salários, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma Rousseff. A presidente não concorda com o aumento e, na proposta orçamentária enviada originalmente ao Congresso, não constavam recursos para esse pagamento. Na queda de braço, o governo acabou enviando um adendo ao projeto de Orçamento, reproduzindo o pedido do Supremo, mas ressaltando a contrariedade com o reajuste.
A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos, argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no período de 2006 a 2011. A finalidade dos recursos, completa a comissão, é viabilizar a aprovação dos dois projetos propondo aumento para os ministros do Supremo e o projeto que estabelece o aumento salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
Em agosto, Peluso encaminhou projeto à Câmara propondo um índice de 4,8% de reajuste nos subsídios dos ministros. O projeto não anula, segundo explicou o ministro no texto, a proposta enviada em 2010 ao Congresso, que prevê um aumento de 14% - dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.