26/12/2011

Supremo mantém decisão que limita poderes do CNJ


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O Estado de S.Paulo
A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF rejeitou no sábado um pedido de liminar feito pelo titular da AGU, Luís Inácio Adams, para que o CNJ fosse liberado para fazer as apurações.
Com essa decisão, fica mantida a liminar concedida no dia 19 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, proibindo o CNJ de iniciar processos contra juízes antes de análise pelas corregedorias dos tribunais locais.
A decisão, junto com outra, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, abriu uma crise no Judiciário. A de Lewandowski suspende as investigações da corregedoria sobre supostos pagamentos irregulares recebidos por magistrados.
No despacho do sábado, o STF pediu informações a Marco Aurélio e ouvirá depois o procurador-geral da República. Assim, a liminar vai vigorar pelo menos até fevereiro. / MARIÂNGELA GALLUCCI

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