22/11/2011

Presidente da OAB critica Haddad: falta compromisso com ensino


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O ministro da Educação, Fernando Haddad, cancelou participação na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba (PR), onde iria palestrar sobre os instrumentos de avaliação do ensino no painel "Direito Social à Educação" e acabou sendo duramente criticado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que esperava a presença do ministro para debater a qualidade do ensino do Direito no País. Segundo ele, falta compromisso do governo em debater a melhoria da educação superior.
Para Cavalcante, o atual modelo facilita o acesso à universidade para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sem se preocupar com a qualidade. "É uma pena que o ministro não veio. Queríamos debater com ele esse modelo de ensino superior, que privilegia o ingresso a qualquer custo, para que haja um número que melhore o IDH do Brasil", disse o presidente da OAB, que deve anunciar na quarta-feira o selo OAB recomenda, que vai listar as faculdades de Direito que, nos critérios da Ordem, tiveram um desempenho considerado aceitável nas últimas edições do Exame da Ordem e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
"Nosso objetivo não é medir o ensino no País, mas, diante dessa inércia governamental, diante dessa falta de compromisso governamental com o ensino superior no País, a Ordem não pode concordar e vai fazer a sua parte, que é de dizer para a sociedade brasileira o que está acontecendo", disse Ophir, ao citar que mesmo com 1.219 faculdades de Direito no País, há Estados em que nenhuma instituição conseguiu o selo da Ordem.
Ophir citou que formam-se, por ano, 80 mil novos bacharéis em Direito, e que o Exame da Ordem é um filtro por conta da baixa qualidade da algumas escolas. "Temos que investir em ensino superior? Sim, temos. É muito importante para que o Brasil possa melhorar, no entanto, não podemos fazer a esse custo, ao custo do afrouxamento das regras", disse, voltando a criticar o ministro Hadad por uma nota técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que extinguiu a necessidade de mestrado ou doutorado para a coordenação dos cursos.
"O MEC, agora, diz que o coordenador do curso pode ser um professor contratado por 15 horas. Isso é fazer um ensino de qualidade em nosso País? É óbvio que não é", afirmou. O presidente da OAB ainda disse que a política educacional brasileira, que faz poucas exigências para a abertura de novos cursos e faculdades e que não tem critérios rígidos para cobrar desempenho, visa apenas aumentar os índices de alunos matriculados no ensino superior.
"Não tenho dúvida disso. Tivemos uma reunião na Bahia, há alguns meses, em que o governo, de uma forma muito clara, disse que vai inserir, no Plano Nacional de Educação uma norma que possibilitará, nos próximos cinco anos, o ingresso de 10 milhões de brasileiros nas universidades. Os donos de cursos, das indústrias do diploma, disseram que colocam até 20 milhões, desde que haja um afrouxamento das regras, que se crie mais cursos, que se crie mais vagas, que se possibilite essa nova realidade que privilegia a quantidade em detrimento da qualidade. E é isso que nós queremos? Será que é esse o custo para aumentar nosso IDH? Que IDH é esse que vai se basear em normas completamente distorcidas", concluiu.
A assessoria de Hadad informou à organização da conferência que o ministro faltou ao evento porque foi convocado pela presidente Dilma Rousseff para uma agenda em São Paulo.

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