23/11/2011

Código Florestal: relatório de petista investe na confusão; duvido que prospere


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Minhas caras, meus caros,
vamos lá discutir mais um desses temas que opõem os falsos progressistas aos falsos reacionários. Por que recorro a esses termos? Porque, a se fazer o que, desde sempre, pretendiam os ditos “amigos da natureza”, os punidos seriam os agricultores pobres. Tenham como certo e definitivo uma coisa: os grandes empresários rurais já estão dentro da lei; já se encaixam nos Códigos — o antigo ou o novo. Não por acaso, há pouco, no Jornal Nacional, quem falou em defesa das restrições mais estritas foi um representante do grupo Cosan, que tem, entre outras marcas, a “União” — do “açúcar União”.
É PRECISO PÔR UM FIM AO MITO DE QUE OS GRANDES PROPRIETÁRIOS E OS GRANDES RURALISTAS SÃO CONTRA O VELHO CÓDIGO E PATROCINAM O NOVO. É mentira! Os grandes produtores de cana, de soja, de papel e de carne não têm qualquer problema com a lei. Esses que aparecem como “ruralistas malvados” estão, eles sim, em defesa dos pequenos proprietários: são os “falsos reacionários”, os verdadeiros progressistas.
O senador Jorge Viana cometeu alguns absurdos no seu relatório sobre o meio ambiente. E de tal sorte fez besteira que tenho quase a certeza de que terá de haver um recuo, mudança ou como queiram chamar. Ou se muda, ou o Brasil terá, logo, uma crise no abastecimento de leite, por exemplo. A pecuária ficaria proibida em áreas com declividade acima de 25 graus. Desenhem aí no papel um ângulo de 90 graus. Dividam ao meio: 45 graus. Se você não tiver um transferidor, divida de novo: 22,5 graus. Aumente um tiquinho. Se o gado em pastos com declividade de 26 graus tiver de deixar o terreno, o leite terá de ser substituído pela garapa da Cosan… Ah, sim: QUEM PRODUZ LEITE NESSES TERRENOS? OS GRANDES PECUARISTAS? Ora…
Há dois outros absurdos. As informações que estão nos grandes portais sobre o assunto são sínteses de um texto publicado pela CNA, que está abaixo.  Volto depois.
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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apontou graves retrocessos no relatório sobre o texto do novo Código Florestal, apresentado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, resultado do descumprimento do acordo acertado com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta que poderá ser votada, amanhã (23/11), na CMA.
Os pontos, considerados até então “inegociáveis”, foram detalhados nesta terça-feira (22/11) em entrevista coletiva, na sede da CNA, em Brasília, e tratam principalmente das regras para a consolidação da produção de alimentos em margens de rios e topos de morros, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e aplicação de multas em propriedades rurais. Segundo a senadora, a polêmica em torno destes itens havia sido resolvida durante as negociações com o relator, mas voltaram à tona na nova versão apresentada na última segunda-feira pelo senador Jorge Viana. Na sua avaliação, as mudanças nas regras acordadas podem causar sérios prejuízos ao setor, especialmente aos pequenos e médios produtores.
Um dos retrocessos identificados pela presidente da CNA é a alteração do artigo que previa a conversão das multas após a regularização ambiental nas propriedades acima de quatro módulos fiscais. Este foi um dos ganhos obtidos pelo setor agropecuário no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia. A suspensão das multas estava condicionada à adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que converteria as punições em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, cumprindo as exigências previstas pelo PRA nos Estados. No entanto, o texto do senador Jorge Viana restringiu a conversão destas multas apenas à agricultura familiar e às propriedades com até quatro módulos fiscais consideradas produtivas.
“Era uma questão resolvida. Não se falou mais em anistia, porque o produtor não teria anistia. Ele faria sua adesão ao PRA, comprometendo-se a recompor a propriedade, para não ter a multa. Neste caso, por que manter a multa? É um castigo ideológico para quem emprega 37% dos brasileiros”, disse a senadora. Outro ponto criticado por ela no texto foi em relação à consolidação das áreas de produção em APPs, nas margens dos rios. Em um dos artigos, o texto do senador Jorge Viana garante a consolidação de infraestrutura nestas áreas, mas obriga a recomposição de vegetação nas margens de rios, em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura. Para cursos d’água acima de 10 metros de largura, a recomposição deverá corresponder à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. “De que adianta consolidar um curral se não podemos ter a pastagem em volta do curral ou o milho que vai alimentar o frango?”, indagou.
A presidente da CNA também avaliou como negativo no texto do relator o dispositivo que muda o conceito de topo de morro, proibindo a produção em áreas de declividade acima de 25 graus, o que inviabilizaria toda a produção de leite de Minas Gerais e a atividade rural em outras regiões do País. Pela legislação ambiental em vigor, as áreas consideradas topos de morro estão acima de 45 graus de declividade. “Uma área com 25 graus de declividade é um terreno plano e grande parte da produção se dá nessas áreas”, explicou a senadora. Com estes pontos negativos para o setor rural, a senadora informou que negociará a apresentação de emendas ao texto. Ela admitiu que, se estes pontos não forem revistos, a votação do novo Código Florestal, marcada para amanhã na Comissão de Meio Ambiente e prevista para ser votada na próxima semana no plenário da Casa, poderá ser adiada, com a possibilidade de ficar para 2012.
VolteiUma vez fiz uma piada meio mórbida aqui. Cheguei a dizer que os ditos “ruralistas” eram bobos de ficar dando murro em ponta de faca. Até brinquei: “Vamos fazer tudo o que Marina quer! A produção agrícola despenca. Como o preço é determinado pela lei da oferta e da procura, para quem produz, a partir de determinada quantidade, é melhor produzir menos do que mais; dá menos trabalho! Como diria o Apedeuta antigamente, “menas comida, mais preço”. Ou não?
Vejam a proposta de Jorge Viana para as multas. Nunca, como deixei claro aqui, houve a proposta de anistia. Para ninguém! Os que desmataram até julho de 2008, segundo o que tinha sido acordado, poderiam aderir a um programa de compensação ambiental. E sem a adesão? Multa! Isso é anistia? Não! Mas os “progressistas” pressionaram, e Viana decidiu ceder: na sua proposta, só pode aderir ao programa e não pagar multa os proprietários de até quatro módulos que se encaixem no conceito de “agricultura familiar”. Ahhh… E o que é isso? Quem vai definir? Como se vai estabelecer o que é e o que não é “agricultura familiar”?
Uma coisa é conceder incentivos especiais para os pequenos promoverem reflorestamento, não dando benefícios aos grandes. Outra, muito distinta, é criar uma casta que pode desmatar: “a da agricultura familiar”. Aí entra o Ministério Público com uma falsa questão: “Mas isso é injusto com quem não desmatou”. Injusto seria se houvesse mesmo anistia; como ela é falsa, não há injustiça nenhuma. Livra-se da multa quem fizer a compensação ambiental, obrigação a que não está sujeito, obviamente, quem não desmatou.
Bem, vamos ver como as negociações caminham. As alterações propostas por Jorge Viana são inaceitáveis para o Brasil que produz. Chego a duvidar que prosperem. O tempo e as negociações dirão.  O que sei é que o Parlamento brasileiro tem a obrigação de não dar um tombo na produção rural brasileira, ainda que os ambientalistas “progressistas” o desejem.
Texto publicado originalmente às 22h32 desta terça
Por Reinaldo Azevedo

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