14/10/2011

A valentia de Sarney ao “peitar” o Supremo pode causar crise gravíssima sobre distribuição do dinheiro federal


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Gilmar Mendes com Sarney: o ex-presidente e suas razões especialíssimas para "peitar" o Supremo (Foto: Agência Senado)
É espantosa a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que vai “peitar” o Supremo Tribunal Federal e de que o Supremo “não manda” no Senado em relação a uma decisão da Suprema Corte declarando, no início do ano passado, inconstitucional a atual forma de distribuição do dinheiro grosso que a União repassa aos Estados por meio do Fundo de Particpação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
É espantosa porque Sarney ocupa um posto-chave nas instituições, passou uma vida inteira se declarando um democrata, não tem nenhuma razão nesse caso e não pode, em hipótese alguma, contrapor-se a uma decisão do Supremo, sob pena de se criar uma gravíssima crise política e institucional, que inevitavelmente repercutirá nos Estados envolvidos.
É preciso explicar aos amigos do que se trata a questão toda. Vamos lá.
De todo o dinheiro federal repassado, 85% atualmente ficam com Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O governo federal repassa aos Estados, por mandamento daConstituição — artigo 159, inciso I, alínea “a”  e inciso III –, 21,5% de tudo o que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais 29% do que tira do bolso dos contribuintes com a Constribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide), nome complicado para um tributo sobre combustíveis.
O problema é a forma de distribuir esse dinheiro. Segundo vários governadores que reclamam dos percentuais concedidos a cada Estado, 85% da dinheirama — que este ano deve chegar a 60 ou 70 bilhões de reais — são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto apenas 25% são repassados aos Estados que mais arrecadam, os do Sul e Sudeste.
O Supremo considerou que a atual forma de distribuir o dinheiro é inconstitucional
Justamente esse modelo de distribuição, fixado em lei de 1989, foi considerado inconstitucional pelo Supremo no dia 24 de fevereiro de 2010 — pela esmagadora maioria de oito votos a um. A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações de inconstitucionalidade movidas, não por acaso, pelos governos de três Estados do Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — e, curiosamente, pelos governos de três Estados do Centro-Oeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, certamente insatisfeitos com a repartição do bolo em relação aos Estados do Norte e Nordeste.
O Supremo, que é quem dá a última palavra sobre tudo o que se refere à Constituição, decidiu que essa lei de 1989 não estabelece os critérios de distribuição dos recursos, o que deveria ter sido feito dois anos depois que entrou em vigor. E concedeu prazo até 31 de dezembro do ano que vem, 2012, para que o Congresso aprove uma nova lei. Até lá, os atuais percentuais — garantiu o Supremo — podem continuar sendo utilizados. Mas só até lá.
O Fundo poderá até ser extinto!
Caso não se aprove uma nova lei, o FPE será extinto. Será extinto!
A valentia de Sarney está direitinho explicada no Radar On-line, do Lauro Jardim. Tem alguma relação com os altos interesses do país? Está ligada aos maiores destinos da pátria? É voltada ao aperfeiçoamento das instituições ou do sistema tributário nacional?
Nada disso. Lauro foi examinar os números e lá está a razão da resistência de Sarney em mudar o rateio do FPE: atualmente, seu Maranhão natal recebe nada menos do que 3,521 bilhões de reais por ano. É o tereceiro Estado mais beneficiado do Brasil. Já São Paulo, o Estado que mais arrecada todos os impostos e que tem o segundo pior repasse entre as 27 unidades da Federação — e não reclamou no Supremo — fica com apenas 487 milhões de reais.
Sarney argumenta que os Estados mais pobres têm de ganhar mais. E pode até ter razão, mas o Supremo não disse “não” a essa tese. Só decidiu, em última instância, que a lei atual não estabelece os critérios como deveria e é inconstitucional.
Mas os ministros, por maioria, se manifestaram não no sentido de que os mais pobres, com menor PIB per capita, devem receber mais, mas que devem receber mais os Estados com menor receita própria, e vice-versa.
Até o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda com essa tese e tem projeto seu para regulamentar a questão. Sarney, no entanto, resiste.

Ricardo Setti

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