26/10/2011

Decisão de anular Enem para 639 alunos é inconstitucional, diz OAB-CE


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Procurador federal também diz que vai pedir anulação da prova do Enem.
Polícia Federal afirma, por meio de nota, que instaurou inquérito.

Giselle DutraDo G1 CE
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Alunos de escola com questões do Enem dizem ser 'injusto' repetir prova (Foto: Diana Vasconcelos/G1 Ceará)Alunos de escola com questões do Enem dizem ser
'injusto' repetir prova
(Foto: Diana Vasconcelos/G1 Ceará)
O presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Edimir Martins, considerou nesta quarta-feira (26) inconstitucional a decisão do Ministério da Educação (MEC), de refazer a prova apenas com os 639 alunos do colégio Christus que, segundo estudantes, divulgou antecipadamente questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Quem deve ser penalizado não são os alunos, mas quem provocou a falha, o erro ou a fraude. O sentido do Enem é ser universal, igual para todos e dar oportunidade para todos de forma igualitária. Tem de ter é competência para resolver os critérios", atestou.
Martins alegou que não se pode fazer uma prova diferenciada de um exame nacional apenas para um grupo de estudantes."Fere o princípio da igualdade, da oportunidade e da razoabilidade. Será que dentro do colégio todos tiveram acesso? não seria razoável", questionou. Para ele, o correto seria que a prova fosse anulada em todo o Brasil, diante da falha que houve e que ainda não se sabe quem provocou. "Por estar em investigação, entendo e até compartilho com o Ministério Público, de que deveria ser anulada para todos", defendeu..
O presidente da Comissão da OAB-CE afirmou ainda que se houve a falha é preferível se corrigir em definitivo. "Sempre que aparece um problema, o governo alega que sai um custo muito alto, mas a cada Enem aparece uma situação de debilidade".
Os candidatos do colégio Christus poderão fazer novamente o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. As questões do Enem que aparecem nas apostilas não serão canceladas.
"Escândalo"

O procurador federal, Oscar Costa Filho, informou que vai dar entrada com ação na Justiça
Federal para pedir a anulação da prova do Enem ou pelo menos que as questões que foram divulgadas de forma antecipada sejam anuladas em âmbito nacional. Ele considera "um escândalo" refazer a prova apenas com os alunos da escola que divulgou o material, conforme decisão do Ministério da Educação.
"Agora vamos ter de ir à Justiça mostrar que o vício é da prova e não dos estudantes. Estão penalizando de maneira antecipada só os alunos. Isso depende de investigação ainda. É uma antecipação de pena", questionou.
Costa Filho afirmou que tentou convencer a direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, de que a medida deve causar mais problemas do que solucionar a situação. "Eles argumentam que anular as questões ia afetar o Brasil todo, mas que o problema é local. Eu disse que eles querem ter um concurso nacional, mas quando há um problema, tratam de forma provinciana".
O procurador defendeu ainda que não se pode afirmar ao certo se apenas os alunos do colégio Christus tiveram acesso ao material ou mesmo se todos os alunos da escola receberam os livretos com as questões idênticas às do Enem. "É uma medida preconceituosa e autoritária", afirmou.
Polícia Federal
A Polícia Federal, por meio de nota, informou nesta quarta-feira (26) que instaurou inquérito policial para investigar supostas irregularidades relacionadas a realização do Enem. A PF esclareceu ainda que em observância aos princípios e garantias constitucionais, não prestará detalhes da investigação em andamento.
Questão 23 do livreto ''Matemática e suas Tecnologias'' é idêntica a 154, do carderno Amarelo da prova de matemática do Enem (Foto: Elias Bruno/ G1 CE)Questão 23 do livreto ''Matemática e suas Tecnologias'' é idêntica a 154, do carderno Amarelo da prova de matemática do Enem (Foto: Elias Bruno/ G1 CE)


Questões iguais ou similares
Alunos do colégio confirmaram terem recebido o caderno com as questões idênticas às contidas na prova do Enem. Uma estudante afirmou que todos os alunos da unidade Nunes Valente, do Christus, receberam quatro pequenos livros com 24 questões cada, divididos em ciências da natureza e humanas, linguagens e matemática. "O professor nos recomendou fazer, dizendo que eram questões possíveis de cair no Enem e que não mostrasse à concorrência, porque enfim... Acho que nenhum colégio diria para mostrar seu material ao concorrente, né?", afirmou.
G1 comparou as questões dos quatro livretos da escola com os cadernos Azul, da prova de ciências humanas e ciências da natureza, e Amarelo, da prova de linguagens e matemática, do Enem. Há pelo menos 10 questões iguais e uma similar nos materiais.
Apenas questões iguais
O advogado do colégio Christus, Cândido Albuquerque, afirmou que vai requerer do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anulação apenas das questões que ''coincidiram'' na prova e no material da escola, em vez de anular o exame completo dos 639 alunos que prestaram Enem.

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