05/09/2011

OAB critica proposta do PT para regular meios de comunicação


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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT para que o Congresso aprove um projeto que regule os meios de comunicação.

Segundo o advogado, a ideia do PT assusta porque pode representar uma forma de censura.

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"A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país", afirmou.

Para Cavalcante, a legislação brasileira já prevê punições contra para aqueles que comentem crimes na imprensa.

"O que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa", disse.

O presidente da OAB afirmou que a entidade irá participar ativamente do debate caso o PT apresente a proposta.

"Estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa."


PRESSÃO


No domingo, durante congresso do partido, o presidente do PT, Rui Falcão, disse a sigla fará uma "campanha forte" para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação.

Ele defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV e discursou contra o "jornalismo partidário" que disse existir em "alguns veículos" de imprensa.

"Queremos que os veículos assumam claramente a sua vocação partidária, como a Fox News nos Estados Unidos. E lá existe regulação", afirmou.

"O que nós queremos é democratizar as informações, ter múltiplas versões. Não queremos um jornalismo partidário como muitas vezes se verifica em alguns veículos."

Falcão disse que o partido é contra a censura, mas pressionará o Congresso a aprovar uma lei que "democratize as informações no país".

Folha revelou na sexta-feira que o Ministério das Comunicações trabalha com a ideia de usar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça, para forçar grupos empresariais a se desfazer de parte de suas concessões, alegando que haveria concentração indevida e restrição à concorrência entre veículos.

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