22/09/2011

CNBB divulga nota a favor da Lei da Ficha Limpa e das manifestações anticorrupção


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O Globo (opais@oglobo.com.br)
  
RIO - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nesta quinta-feira uma nota em seu site manifestando solidariedade e apoio às recentes manifestações anticorrupção promovidas pela sociedade civil.

Para a CNBB, a crescente interpelação da sociedade para melhor qualificar, social e eticamente, os seus representantes e outros poderes constituídos, se expressou como nova forma significativa do exercício da cidadania. O órgão lembra que além das atuais marchas contra corrupção, a mobilização durante a Semana da Pátria recolheu mais de 150 mil petições via internet em favor da campanha "Vamos salvar a Ficha Limpa" e incentiva a prática constante destas mobilizações.

O órgão lembra também que o Estado brasileiro deve fazer uso dos instrumentos legais para identificar, coibir e punir os responsáveis por atos de corrupção e insiste nas propostas apresentadas, em nota conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia da Pátria:

"Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger PRIORIDADES que reflitam a vontade da população, destacando-se: no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas, a efetiva aplicação da lei que versa sobre esse tema, bem como a aplicação da "Lei da Ficha Limpa" aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos.

No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático.

No âmbito do Judiciário e do Ministério Público, agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa)".


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/22/cnbb-divulga-nota-favor-da-lei-da-ficha-limpa-das-manifestacoes-anticorrupcao-925422994.asp#ixzz1YjRa2Tdw
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